O governador-tampão Paulo Dantas tem pressa para fazer uso do dinheiro da BRK - R$ 1 bilhão que ainda resta bloqueado pelo STF –, dinheiro ainda “boiando” da venda dos serviços da Casal.
Como já é público, o STF anulou a decisão anterior sobre a partilha do dinheiro, atendendo a pedido da Prefeitura de Maceió, que se considerou prejudicada pela divisão estabelecida pela “Assembleia de Região Metropolitana” – comandada, majoritariamente, pelo governo e pelos governistas. O Supremo mandou refazer a composição do colegiado.
Hoje, Dantas enviou à Casa de Tavares Bastos um projeto reestruturando a tal Assembleia da Região Metropolitana - pedindo urgência na votação da matéria. Saem a representação da Assembleia e da sociedade civil.
Se conseguir estabelecer o ritmo acelerado de tramitação – sem que a oposição consiga obstruir -, o projeto pode ser aprovado ainda esta semana (não foi analisada hoje pela CCJ graças à intervenção dos oposicionistas Jó Pereira e Davi Maia).
E o que o texto do Palácio propõe?
Que o colegiado – a Assembleia da Região Metropolitana – tenha 50% de representantes do governo, a outra metade ficando com os 13 municípios da Grande Maceió.
É aritmética simples: uma única prefeitura votando com os governistas pode garantir mais grana para a Fazenda Estadual – tudo dentro da lei, se o projeto for aprovado de jeito que o Palácio mandou.
A oposição – e algumas prefeituras – defende que a composição da Assembleia seja dividida assim: 60% para as prefeituras da região Metropolitana e 40% para o governo do Estado.
É uma briga que vale R$ bilhão.
