Alagoas: sempre na vanguarda da judicialização eleitoral! A disputa tem dois lados. Só não tem o lado do povo!

01/05/2022 15:02 - Blog do Vilar
Por Lula Vilar
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Acabo de ler no blog da jornalista Vanessa Alencar que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que mantinha, para amanhã, a eleição indireta para governador tampão e vice. 

 

Como da primeira vez que a eleição indireta foi suspensa, existiu coragem (eu sei que não é bem essa palavra, mas faz de conta que é) entre alguns “heróicos” parlamentares para manter o pleito agendado, não cravo aqui se amanhã, às 10 horas, os deputados estaduais farão ou não o processo no qual serão os ilustres eleitores de um jogo de cartas marcadas, para colocar o deputado Paulo Dantas (MDB) no comando do Executivo. Além de Dantas, ao lado estaria o virtual vice Rafael Brito (MDB). 

 

Amanhã, outro dia...já diria o cantor e compositor Djavan!

 

Diante da decisão do STF, entretanto, um fato chama atenção: Alagoas sempre sai na frente quando se trata de inovar judicializações eleitorais. É daqui destas terras, por exemplo, a tese do prefeito nômade, quando chefes do Executivo municipal tentaram burlar o limite de uma reeleição. Agora, Alagoas é palco de uma briga jurídica antes das eleições normais começarem. Não é coincidência que nessas brigas o futuro do Estado seja o que menos importa. O importante é ficar no poder!

 

Enfim...

 

Não há como saber se amanhã teremos um governador eleito (indiretamente) por nós ou não. Eleito? Quer dizer, “eleito” o governador tampão já se encontra, em função dos acordos e do domínio político do MDB do senador Renan Calheiros e do ex-governador Renan Filho. Repito: o deputado estadual Paulo Dantas já se encontra virtualmente eleito e já age como tal em muitos momentos. 

 

Além disso, o atual governo interino, como se observa pela composição de seu secretariado, já é um amálgama do ontem (gestão do ex-governador Renan Filho) com o amanhã (futura gestão de Paulo Dantas), criando, assim, um novo espectro político abstrato em Alagoas: o marcelocalheirismo. 

 

Dizer isso é elogiar o grupo político do deputado federal Arthur Lira (Progressista) e o “arthurlirismo”, ou achar que do outro lado se apresenta, nesse momento, um projeto para candidatura tampão com maiores diferenças? Claro que não! 

 

 

Por vezes, alguns vícios fisiológicos destes blocos políticos, que agora se enfrentam, os assemelham mais que os diferenciam. Não por acaso que o pré-candidato ao governo (nas eleições diretas) de Arthur Lira, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil), evita falar do apoio tido do “arthurlirismo” com todas as letras. É evidente, entretanto, que Cunha cria tal distanciamento por estratégia de marketing já que quer ser eternamente a “nova política”.

 

No mais, caros leitores, essa briga política entre Renan Calheiros e Arthur Lira faz com que um tenha muito a falar do outro. No fim das contas, é possível até apostar que ao se xingarem, ambos possuem razão. 

 

Todavia, quando – em função da judicialização – Renan Calheiros acusa Arthur Lira de “golpe” é uma piada! Renan Calheiros é o senador que costurou para a Constituição ser golpeada e, desta forma, o Congresso Nacional preservasse os direitos políticos de Dilma Rousseff (PT) após ela sofrer o impeachment. O que Renan Calheiros busca é a retórica estratégica da frase de efeito que encontra pouso em manchetes ávidas pelo escândalo do momento. Lira, que não é bobo, responde no mesmo tom. 

 

Com essas declarações, Renan Calheiros sabe que terá repercussão porque alimenta a engrenagem na qual se refez depois de ter amargurado o baixo-clero, no início da gestão do presidente Bolsonaro: o antibolsonarismo. Já Lira, o novo “amigo de infância” do presidente da República rebate o discurso no mesmo tom, ainda que também tenha suas manobras fisiológicas e o que deponha contra ele na recente história da política. Quem quiser que ache o santo e o milagre em um território que é muito mais semelhante ao primeiro ato da Divina Comédia.  

 

Quanto aos argumentos para judicializar a eleição indireta, como disse em postagens antigas, eles são reais ao buscarem a paridade com uma eleição normal. Da mesma forma que compreender que o parlamento estadual tem autonomia para definir as regras também faz sentido. Daí a batalha jurídica. Acreditem: uma batalha interessante, com discussões profundas sobre o momento vivido por Alagoas. Todavia, os argumentos de ambos os lados não são pelo bem da Constituição em si, mas sim pela conquista do poder.

 

Quem quer alterar as regras – no caso, a oposição ao MDB – quer garantir aos deputados estaduais o “direito de trair” os acordos fechados, já que o voto aberto impossibilita isso em função das pressões políticas exercidas. Achar que o “voto aberto” é por conta da “transparência” na Casa Tavares Bastos é ridículo. Desde quando o parlamento que dispensa apresentações foi tão afeito assim a ter transparência para com seus atos? 

 

As regras para a eleição indireta, definidas lá atrás, tiveram uma única motivação: garantir os interesses do presidente da Casa, Marcelo Victor (MDB), em relação à eleição de Dantas para governador-tampão. Se a oposição ao MDB já não “chiou” na época da aprovação da lei que define o pleito é porque, naquele momento, Marcelo Victor era do União Brasil e não estava politicamente rompido com Arthur Lira. Simples assim! 

 

Agora, o momento é outro. Então, a oposição ao MDB usa de armas legítimas (do ponto de vista jurídico e político), por meio do PSB, para frear o que desequilibrou o jogo: o tamanho do MDB na Casa, que engoliu o próprio Marcelo Victor: antes um enxadrista com mais poder, agora mais um no tabuleiro dos Calheiros. 

 

Nesse jogo, não há santos. Agora, o que há é o seguinte: uma eleição de cartas marcadas para que a máquina pública permaneça favorecendo o ex-governador, assim como o governo transitório de Klever Loureiro tem mais proximidade com o MDB do que com qualquer outro bloco político. A eleição indireta, do jeito que se encontra e por força das circunstâncias, acabou sendo todo poder aos Calheiros. Judicializar é encontrar meios de virar esse jogo.

 

O que menos importa aí é o futuro de Alagoas. O que importa é o futuro daqueles que dizem se importar com o futuro de Alagoas. É bem diferente...

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