A eleição do tampão pela Assembleia Legislativa deixou o campo político para virar “caso de polícia”. Pelo menos para o PSB, que entrou com a ação pedindo a suspensão do pleito na próxima segunda-feira.
Em requerimento datado de 28 de abril, o partido solicitou à juíza Esther Manso, da 18ª Vara Cível da Capital – que concedeu liminar adiando o pleito - que “as forças policiais se façam presentes desde às 08 (oito) horas da próxima segunda-feira (02/05/022) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas a fim de garantir o cumprimento da ordem exarada por este juízo”.
No mesmo documento, o Partido Socialista Brasileiro requer que “seja estabelecida astreintes (multas) no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento a ser aplicada em nome da pessoa física do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas”.
Os argumentos para justificar as medidas extremas - principalmente à que se refere à PM - são de que a Assembleia manteve a convocação para sessão extraordinário de segunda-feira. Ainda que seja verdade, os caminhos apontados pela lei dispensam uma suposta intervenção policial na Casa de Tavares Bastos.
Suponho que a magistrada não há de atender à solicitação do PSB, na parte que trata da atuação da PM, por ser – é a minha opinião – um desrespeito à Assembleia Legislativa, independentemente de quem esteja no comando ou de quem faça parte da sua composição. Em resumo, é um flerte com o autoritarismo que já assombra a população brasileira por esses tempos.
O que está em jogo é a instituição, que há de cumprir as decisões judiciais sem a pressão da presença das forças policiais na sua sede.
O inusitado pedido – um exagero, no mínimo – nos remete ao 13 de setembro de 1957, quando da votação do impeachment do então governador Muniz Falcão, dia em foi assassinado o deputado Humberto Mendes (sogro de Muniz).
O clima político em Alagoas cheirava, então, a pólvora, a belicosidade era sentida em cada esquina do estado.
Agora, o que está em curso é uma disputa política, com ecos no Judiciário – que foi provocado e já se manifestou.
Apenas isso.
E mais do isso será tão somente negar o que a democracia reconhece como espaço sagrado do parlamento.
