O deputado estadual e candidato a governador-tampão Davi Maia (União Brasil) se posicionou sobre a posição da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas de manter a eleição indireta para o Executivo estadual mesmo diante da decisão judicial que suspende o pleito. 

A eleição indireta, cujos eleitores serão os 27 deputados estaduais, foi suspensa por conta de uma decisão judicial provocada por uma Ação do PSB, partido do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PSB). 

Porém, na sessão ordinária de ontem, o deputado estadual Bruno Toledo (MDB) (que comandou a sessão, diante da ausência do presidente da Casa, Marcelo Victor (MDB)) manteve a convocação para a sessão extraordinária do dia 2 de maio com uma pauta específica: a eleição para governador e vice tampões. 

Para Maia, a atitude da Mesa Diretora é um “desrespeito, pois coloca em choque os poderes”. O deputado estadual do União Brasil ainda coloca que, caso a eleição seja realizada mesmo com a decisão judicial em vigência, abre motivos para uma intervenção federal. 

“Para ter uma eleição no próximo dia 2 é preciso que a decisão seja revista. Caso contrário, não pode haver a eleição”, disse ainda.

“Estou bastante preocupado com os rumos que a eleição para governador tampão está tomando. Isso pode resultar em intervenção federal por conflito entre poderes em Alagoas, baseado no artigo 34 inciso IV da Constituição. Nós não podemos chegar a esse nível da discussão democrática”, coloca ainda Davi Maia.

O artigo ao qual o parlamentar se refere pontua que “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: IV – garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”. No caso em questão, o deputado se refere ao Judiciário, já que a eleição com a decisão judicial válida é desobediência ao que foi sentenciado pela 18ª Vara da Fazenda Estadual. 

Na manhã de hoje, como publicou o CadaMinuto, a Procuradoria Geral do Estado entrou com um recurso, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para que o processo eleitoral ocorra no dia 2 de maio. Por enquanto a suspensão está mantida.