A juíza Esther Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, decidiu liminarmente suspender as eleições para governador-tampão, marcadas para a próxima segunda-feira, dia 2 de maio, às 10 horas da manhã.
Ela atendeu a um pedido do PSB, apresentado hoje (ver matéria aqui no CM).
Lembrando que a decisão é liminar e pode ser revista a qualquer momento. Enquanto ela perdurar, entretanto, o desembargador Klever Loureiro continuará no cargo de governador do Estado.
Eis abaixo o trecho final da decisão da magistrada:
"Diante do exposto, concedo a tutela de urgência, inaudita altera pars, e determino a suspensão de todos os efeitos do edital de convocação das eleições indiretas para o preenchimento
dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas expedido pelo Presidente da
Assembleia Legislativa de Alagoas, e, por via de consequência, as eleições indiretas designadas para
às 10h, do dia 02/05/2022.
Intime-se o Estado de Alagoas, através de oficial de justiça, na pessoa de seu
representante legal, para tomar ciência da decisão e providenciar o cumprimento da decisão ora
proferida.
Outrossim, intime-se o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Deputado Marcelo Vitor, ou na de quem lhe faça as vezes, para tomar ciência da decisão e adotar o devido cumprimento, através de mandado urgente. Cite-se o Estado de Alagoas na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes e da mesma forma o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, para, querendo, contestarem o feito no prazo legal.
Após a apresentação da contestação, intime-se o Autor para fazer réplica, no prazo de 15 dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público pelo prazo legal.
Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. Cumpra-se.
Maceió , 27 de abril de 2022.
Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso
Juíza de Direito
