A doação ao Tribunal de Justiça do terreno onde funcionava a antiga Secretaria de Educação, no Centro da cidade, pode levar o governo de Alagoas a perder pouco mais de R$ 43 milhões, do Ministério da Justiça.
Os recursos já estão disponíveis para o Estado, aprovados pelo próprio ministro Anderson Gustavo Torres e estão destinados à construção da nova sede da Secretaria de Segurança Pública - segundo confirmou ao blog uma fonte da SSP AL.
Em que local está prevista a obra?
Exatamente no terreno que está sendo doado ao Tribunal de Justiça, eis o busílis.
A doação está em vias de se confirmar, já tendo passado pela aprovação dos deputados estaduais, faltando apenas a sanção ao projeto encaminhado, na semana passada, pelo desembargador Klever Loureiro, governador interino.
Há de se dizer em defesa do presidente do TJ que ele só foi comunicado, oficialmente, do problema pelo secretário Elias de Oliveira pós a matéria ser encaminhada à Assembleia. Mas ainda há tempo para evitar o prejuízo milionário.
Os recursos totalizam 85% dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, que aprovou em três etapas a construção da nova sede da Secretaria de Segurança Pública – em 2019, 2020, 2021. No novo prédio da SPP vão funcionar, entre outras unidades, o Núcleo de Estatística, a Governança, o 190 – hoje bastante ampliado -, o disque-denúncia, além da parte administrativa, já bastante sufocada na sede atual.
E como explicou um gestor local do Fundo:
- A licitação está prevista para maio, mas pode ser realizada mais adiante. Temos, no entanto, de concluir a primeira parte do projeto até o mês de dezembro, de acordo com as normais legais. Caso contrário, o dinheiro volta para Brasília.
Foram anos de planejamento, passando inclusive pela PGE, até chegar a este momento – a iminência de tirar a obra estratégica do papel. “Se não sair agora, teremos que devolver os recursos e começar tudo de novo”.
Os técnicos da Secretaria de Segurança Pública entendem, assim me disseram, que o TJ precisa de mais espaço, até por causa do aumento do número de desembargadores, mas “o problema é que não dá mais tempo de escolher outro terreno e apresentar outro projeto para manter e aplicar os recursos já disponíveis”.
A decisão fica com o desembargador/governador Klever Loureiro.
O que diz o governo
A ótima repórter Vanessa Alencar encaminhou pedido à Secom para que governo se manifestasse oficialmente sobre o tema. Abaixo está a nota oficial enviada:
“A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que o prédio da antiga sede da Secretaria da Educação chegou a ser cogitado desde 2018 como sede de diversas outras pastas, como Secretaria de Ressocialização e Inserção Social (Seris) e Secretaria de Segurança Pública, mas isto não se efetivou e não há, atualmente, nenhum projeto de reestruturação neste sentido. Agora, o prédio está passando pelos trâmites burocráticos para que seja doado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).”
