Militares, prefeitos, secretários e governador tem até esse sábado (02) para desincompatibilizarem do cargo para concorrer a algum cargo nesta eleições de 2022. O prazo está dentro das regras eleitorais estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o período pode variar de seis a três meses, a depender do cargo atualmente ocupado pelo pré-candidato.
De acordo com desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Hermam Almeida, o período pode variar de seis a três meses, a depender do cargo atualmente ocupado pelo pré-candidato. O magistrado lembra que para os militares, é necessário que a desincompatibilização ocorre agora apenas para aqueles que ocupam cargo de chefia.
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“Já os militares do a dia a dia nas ruas pode fazer essa desincompatibilização até o momento do registro da sua candidatura”, completou o desembargador.
Já para servidores públicos, os prazos são diferentes, a depender da natureza da função ocupada. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal devem se desincompatibilizar das funções seis meses antes das eleições.
No entanto, os servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.