Em dois anos, o número de mulheres que passaram a ser assistidas pela Patrulha Maria da Penha, em Maceió, aumentou 200%. Em 2019, 159 mulheres foram assistidas pela Patrulha. Em 2020, o número saltou para 354 e, em 2021, chegou a 478.

Ao CadaMinuto, a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, afirmou que o Dia da Mulher, comemorado nesta terça-feira (08), é uma data muito importante para todas as mulheres do mundo. 

“É o momento do enfrentamento à violência contra a mulher, de buscarmos oportunidades. É o momento de buscarmos o encontro de todos os movimentos sociais, em que precisamos pensar em políticas públicas para todas as mulheres”, reforçou.

Somente em 2021, a Semudh, através do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), atingiu a marca de 1.320 procedimentos de apoio a mulheres, que são contabilizados de acordo com a utilização dos serviços disponíveis, entre atendimento jurídico, psicológico, social e a confecção de Boletins de Ocorrência de violência doméstica. 

A secretária explicou que o serviço mais utilizado pelas mulheres foi o de atendimento psicológico continuado, contabilizando 350 procedimentos, seguido pelo atendimento jurídico, com 221.

No CEAM, também ocorrem envios de medida protetiva e encaminhamentos para o Instituto Médico Legal (IML), além do registro de Boletim de Ocorrência com o apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública. 

“A Semudh desenvolve anualmente, em seu calendário de ações, as campanhas de conscientização da população por meio de palestras e eventos dentro da temática, por todo estado de Alagoas e especialmente entre os grupos de vulnerabilidade e em comunidades tradicionais, como o Agosto Lilás e o Maria da Penha Vai às Escolas”, disse Maria Silva. 

Fiscalização

O Cabo Carlos Eugênio Alves, responsável pelo departamento de estatística e comunicação da Patrulha Maria da Penha, informou que os militares atuam na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas das mulheres que já efetuaram denúncias e foram encaminhadas pelo Poder Judiciário. 

“Nem toda mulher que possui medida protetiva está sendo acompanhada pela patrulha. O Poder Judiciário encaminha algumas”, completa.

Em Maceió, atualmente, 1.189 mulheres são assistidas pela patrulha, dessas, 457 estão com suas medidas protetivas vigentes e 732 já tiveram suas medidas encerradas. 

“Para as que estão ativas nós realizamos a fiscalização diária, indo na casa delas, impedindo o descumprimento das medidas, caso o agressor esteja descumprindo, automaticamente ele vai ser preso, a mulher liga diretamente para a guarnição e não para o 190, pois a patrulha já sabe onde ela mora e efetua a prisão mais rapidamente”, explica o militar.

Os policiais da patrulha atuam pelo 190 apenas nos serviços de FT (força tarefa), em que o policial vende a sua folga e vai trabalhar. De acordo com Eugênio, a FT Maria da Penha conta com duas viaturas por dia, atendendo entre 16h e 22h.

Além de realizar a fiscalização das medidas protetivas de urgência, a Patrulha Maria da Penha é uma célula especializada que faz o atendimento qualificado assistencial, orientando a vítima a conhecer seus direitos e a rede de assistência existente. Quando necessário, os policiais encaminham a mulher para outros órgãos de proteção, como atendimento médico, psicológico e social.

A patrulha também tem três projetos de prevenção, como o “Patrulha Maria da Penha nas comunidades”, em que os militares vão até escolas e outros locais para falar sobre a Lei Maria da Penha e a importância de denunciar os agressores. O projeto “Junto por elas”, exclusivo para o público masculino, em que o Judiciário encaminha policiais capacitados para ministrar palestras, junto com psicólogos, a fim de instruir agressores a não voltar a cometer esse tipo de crime. 

Por fim, também ocorrem as capacitações, tanto dentro do batalhão, para disseminar a informação de combate à violência contra mulher, com o intuito do policial estar preparado para agir nesses casos, e também para as guardas municipais, que vão atuar como Maria da Penha, onde a patrulha ainda não atua.

Segundo o relatório anual da patrulha, referente ao ano de 2021, não foi registrado nenhum caso de feminicídio, nem reincidência de violência contra as 1.490 mulheres acompanhadas no ano passado em Alagoas. Este número é comemorado pelos policiais e é um dado motivador para continuar os seus serviços. 

Medidas protetivas

Dois tipos de medidas protetivas de urgência são previstas pela Lei Maria da Penha, para assegurar o direito de uma vida sem violência às vítimas, são elas: as que obrigam o agressor a não praticar determinadas condutas e as que são direcionadas à mulher e seus filhos, com o objetivo de protegê-los. 

Quando a lei prevê a proibição de qualquer contato com a mulher, seus filhos e até testemunhas, fica vedada também a comunicação através do WhatsApp, Facebook ou qualquer outra rede social. 

Ocorrências 

De acordo com o boletim de ocorrências registrado pela Polícia Militar de Alagoas (PMAL) no período entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2021, a violência contra mulher, quando o crime não é especificado, foi a mais recorrente no grupo de delitos previstos ou agravados pela Lei Maria da Penha, sendo 6.451 registrados em Maceió e 2.814 no interior do estado, totalizando 9.315 ocorrências.

Em segundo lugar está o crime de ameaça contra a mulher, com 1.215 registros, 188 na capital e 1.025 no interior. Lesão corporal aparece logo em seguida, com 125 em Maceió e 635 no interior, sendo 761 ocorrências no total. 

Junto aos crimes de descumprimento de medida protetiva (197), dano (77), injúria (14), difamação (09) e calúnia (03) na capital e interior, as ocorrências registradas na Lei Maria da Penha totalizam 11.591 casos. 

Atendimento ao público

Ainda no final de 2021, a Semudh, em parceria com a Polícia Civil e a SSP, garantiu mais um mecanismo de denúncia para a população feminina de forma humanizada, criando o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM), na Central de Flagrantes da capital. Com funcionamento 24h, o NUIAM tem como objetivo a quebra do ciclo de violência, a inserção da mulher na rede de proteção local e a humanização e sensibilização de cada atendimento. 

A Semudh está em nova sede, localizada na Rua Joaquim Nabuco, nº 378, no bairro do Farol (próximo à Igreja dos Capuchinhos), funcionando de segunda à sexta, das 08h às 17h. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) está localizado na Rua Dr. Augusto Cardoso, s/n. no bairro da Jatiúca, com atendimento ao público disponível de segunda à sexta, das 8h às 17h. 

Qualquer dúvida pode ser sanada por contato pelos telefones (82) 3315-1740 e 98867-6434. Casos de violência doméstica também podem ser denunciados diretamente pelo Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal. 

Em caso de flagrante, a Polícia Militar fará o atendimento pelo 190.

Para tirar dúvidas da sociedade alagoana que não sabe como procurar ajuda, foi criado um serviço de teleatendimento no WhatsApp chamado de “Zap da Patrulha”, através do número (82) 98733-9112. No entanto, ele não pode ser utilizado para formalizar denúncias sobre violência doméstica. 

*Estagiárias sob supervisão da editoria