Sem licença ambiental: empreendimento turístico em Paripueira é novamente autuado pelo IMA

21/01/2022 15:57 - Geral
Por Redação*
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Um receptivo construído sem licença ambiental, próximo a uma área de praia no município de Paripueira, foi alvo de nova fiscalização da equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) na manhã dessa sexta-feira (21).

Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação do Instituto, os responsáveis foram autuados em R$ 10 mil, por quebra de embargo, e intimados a iniciar a regularização do empreendimento, no prazo de quatro dias.

A medida foi tomada porque, no dia 29 de julho de 2021, o proprietário do empreendimento, que não reside em Alagoas, foi autuado por falta de licença de instalação e o local foi embargado. 

Hoje, os fiscais constataram que foi dada a continuidade na instalação, de modo irregular, sem licença ambiental e sem considerar a determinação anterior.

A pessoa que se apresentou como responsável afirmou desconhecer os trâmites legais em Alagoas e disse que considerava que estava regular, após ter apresentado defesa da autuação anterior.

Os fiscais alertaram sobre a importância de se cumprir os trâmites legais e por isso emitiram uma intimação para que tenha início o processo de regularização. Além disso, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 10 mil por causa do descumprimento do embargo das obras de instalação.

 

*Com Ascom IMA-AL

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