Atualizada às 21h15
A defensora pública Bruna Cavalcante oficiou a Equatorial Energia, nesta quinta-feira (20) requisitando que a empresa apresente, no prazo de até três dias, informações sobre a forma como a empresa instaura seus procedimentos de investigação e fiscalização de irregularidades nas unidades consumidoras da cidade de Arapiraca.
A ação da Defensoria ocorreu após denúncias feitas no início da semana sobre supostas fiscalizações realizadas por funcionários da empresa, durante a madrugada, e que assustaram as pessoas e geraram polêmica entre os moradores da região.
Entre as informações solicitadas defensora pública estão, ainda, a quantidade de procedimentos de ocorrência e investigação que se encontram em tramitação na cidade de Arapiraca, por bairro; o número de protocolo de cada um deles; como são realizados esses procedimentos; se existe termo de concordância dos consumidores responsáveis por todas as unidades fiscalizadas, para a eventual necessidade de comprovação, e a relação dos funcionários que atuam nas fiscalizações.
A situação incomum foi registrada por câmeras de segurança e circulou através das redes sociais, desde a última semana. Vídeo divulgados, mostram homens trajando macacões semelhantes aos usados pelos funcionários da empresa, mexendo nos equipamentos das residências sem a companhia dos moradores ou de alguém por eles indicados e, ao que parece, sem observar os procedimentos previstos nas regulamentações normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Conforme relatos de moradores, funcionários da empresa estariam danificando os equipamentos das unidades consumidoras, inclusive violando lacres e, em seguida, impondo sanções aos consumidores, a exemplo de multas e cortes de energia elétrica.
A defensora pública reforça que “é importante que os consumidores estejam atentos, pois os procedimentos fiscalizatórios, embora possam ocorrer, devem respeitar a legislação, inclusive no que diz respeito ao contraditório e à ampla defesa”
Em nota, enviada ao CadaMinuto, a Equatorial Energia informou que realiza atividades de inspeção nos horários diurnos e noturnos, e que nos períodos da noite tem o objetivo de constatar irregularidades que durante o dia não são possíveis de serem identificadas, devido a forma de desvios praticadas por alguns consumidores.
A empresa afirmou que a verificação periódica dos medidores de energia, independente do horário em que é realizada, segue critérios estabelecidos por lei.
Leia a nota na íntegra:
"A Equatorial Alagoas informa que as atividades de inspeção em residências são feitas de forma rotineira em dias de semana e final de semana, não só apenas no período diurno como também no período noturno, com o objetivo de constatar irregularidades que durante o dia não são possíveis de serem identificadas, em razão da forma de desvio praticada por alguns consumidores.
A verificação periódica dos medidores de energia elétrica, instalados nas unidades consumidoras é efetuada segundo critérios estabelecidos na legislação, independentemente do horário em que a atividade é realizada. A Distribuidora ressalta, que durante as inspeções as equipes de campo não realizam a abordagem aos consumidores sendo apenas uma verificação do funcionamento dos equipamentos.
A Equatorial Alagoas reforça ainda, que o furto de energia elétrica, conhecido também como “gato” e ao ato de fraudar medidores, classificado como estelionato, são crimes previstos nos artigos 155 e 171 do Código Penal Brasileiro por isso a importância do combate e inibição dessas práticas para manter a qualidade da energia elétrica distribuída aos alagoanos, sem que haja prejuízo, como oscilações e possíveis interrupções aos clientes em situação regular, além de ocasionar acidentes e diversas consequências para a empresa e para o estado."
