A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do advogado-geral Bruno Bianco, afirmou em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18), que dados do Ministério da Saúde (MS) demostram que 57.147 crianças e adolescentes de todo o Brasil foram vacinadas contra a Covid-19 de forma equivocada.
No documento, Bianco afirma que os dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) revelam “um quadro preocupante de equívocos na operacionalização da vacinação de brasileiros menores de 18 anos, em todos os Estados da Federação”.
Conforme a petição, em Alagoas, 305 crianças e adolescentes teriam sido vacinados com imunizantes não autorizados pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) para as faixas etárias correspondentes. Segundo o documento, 79 pessoas do estado tomaram vacina da AstraZeneca, seis delas com idades de 0 a 4 anos, 10 com idades de 5 a 11 anos e 63 com idades de 12 a 17 anos.
Ainda conforme o documento, outras 143 pessoas teriam tomado as doses da vacina Coronavac, sendo uma com idade de 0 a 4 anos, 16 com idade de 5 a 11 anos e 126 com idade de 12 a 17 anos. Um adolescente com idade entre 12 e 17 anos teria recebido a dose da Janssen. Além disso, 82 crianças teriam sido vacinadas com a dosagem adulta da vacina da Pfizer, sendo 4 com idade de 0 a 4 anos e 78 com idade de 5 a 11 anos.
Bruno Bianco afirmou que estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação e que é de conhecimento público que, a única vacina autorizada pela Anvisa para imunizar crianças de 5 a 11 anos é da Pfizer, que tem dosagem especial para essa faixa etária. Para os adolescentes de 12 a 17 anos, a única vacina autorizada pela agência também é a da Pfizer, só que na mesma dosagem utilizada na população geral.
Vale ressaltar que a Anvisa ainda não autorizou a vacinação, de nenhum tipo, para a faixa etária de 0 a 4 anos de idade. No entanto, há registro de possíveis aplicações em crianças dessa idade nos dados do Rede Nacional de Dados da Saúde até o mês de dezembro do ano passado no país.
Segundo Bianco, o fato é objeto de tratamento específico pelo Ministério da Saúde, para identificação das medidas cabíveis e de eventuais efeitos adversos ocasionados.
Nesta quarta-feira (19), o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que os estados e o Distrito Federal se manifestem em até 48 horas sobre as supostas irregularidades apontadas pela União em relação à aplicação de vacinas contra Covid-19 em crianças. Bruno Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A Secretária de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) informou, em nota, que o Estado ainda não foi notificado oficialmente pelo STF para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades na vacina contra a Covid-19, de crianças e adolescentes. "Ressalta, no entanto, que como já faz parte da rotina, a Sesau está demandando aos municípios que façam a investigação de cada caso, de modo a identificar as possíveis inconsistências, uma vez que são as Secretarias Municipais de Saúde as responsáveis pela execução da Campanha de Vacinação contra a Covid-19", diz trecho da nota.
*Com Agências
