O tema é delicado, até porque há de se dizer que “a lei está sendo cumprida”. 

E talvez o busílis esteja aí.

Ouvi, informalmente, desde que Talvane Albuquerque foi solto, vários operadores do direito, em posições distintas. A opinião geral manifestada foi a de que a decisão – com base na lei vigente - alimenta a sensação de injustiça.

O argumento para a soltura do ex-deputado foi de que ele conseguiu a progressão da pena para o regime semiaberto, e como em Alagoas não existe local adequado para o atendimento à decisão, Albuquerque foi solto.

Há outras exigências a serem cumpridas, mas, no fundamental, Albuquerque está em liberdade (ainda que vigiada). 

Acompanhei de perto o caso, desde a noite de 16 de dezembro de 1998, quando aconteceu a “chacina da Gruta”.  Então, foram trucidados por pistoleiros contratados por Talvane Albuquerque, segundo a investigação policial, a deputada Ceci Cunha, o marido dela Juvenal Cunha da Silva, o cunhado Iran Carlos Maranhão Pureza e a mãe de Iran, Ítala Neyde Maranhão.

As cenas do massacre até hoje me impactam.

Durante a investigação, o caso foi paulatinamente sendo elucidado até que a polícia chegou aos pistoleiros e ao mandante. 

Começou então uma nova batalha: quem deveria julgar os acusados - a Justiça Federal ou a Justiça Estadual?

Foram 13 anos de espera até o julgamento, em janeiro de 2012. O médico e ex-deputado federal foi condenado pelo Tribunal do Júri a 103 anos de privação de liberdade, pena reduzida em maio de 2021 para 92 anos e 9 meses.

Só que não: seguindo a legislação, Talvane Albuquerque, que teve bom comportamento na cadeia – trabalhando -, cumpriu pouco mais de 9 anos de reclusão, até ser solto, em novembro deste ano.

Repito: é a lei, mas a lei por aqui é uma ficção, quase sempre.

Aliás, a pena máxima no Brasil é de 40 anos. E está claro que não é assim.

O tema é polêmico e se mantém em debate no mundo inteiro, inclusive nos países de democracia mais consolidada, e não serei eu – não tenho competência para tal – a dizer qual o melhor caminho.  

Penas longas são mais justas? Ou penas justas, ainda que pareçam curtas, são aquelas cujo cumprimento é obrigatório? 

As respostas variam, mas entendo a todos que vivem a sincera sensação de injustiça com este e outros casos em que a vida humana foi tratada com desprezo e violência fatal.

E a estas pessoas dirijo a minha solidariedade.