A desburocratização de licenças ambientais e edilícias impõe um novo ritmo de trabalho na atual gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet). Grandes construtoras e empresas de diversos segmentos, a exemplo da MRV Engenharia, Engenharq, Shopping Jardim Center, Havan, Carajás, Log Commercial Properties, Mix Atacarejo e Quitandaria, já anunciaram investimentos que prometem aquecer o mercado local com a geração de mais de 6.000 empregos diretos e mais de 13.000 indiretos em 2022.
De acordo com o secretário titular da Pasta, Pedro Vieira, quanto mais licenças liberadas pela Prefeitura, mais empregos serão criados em Maceió. Até 2024, ele estima que mais de 30 mil empregos diretos sejam criados com a implantação de canteiros de obras que darão lugar a novos empreendimentos na cidade. A projeção leva em conta a liberação gradual de alvarás de construção no período.
A Secretaria ainda aposta na implementação de um novo fluxo processual que vai permitir a expedição de alvará edilício autodeclaratório, em curto espaço de tempo. A proposta consiste em regulamentar os procedimentos relacionados à facilitação no licenciamento quanto à análise e aprovação de projetos e execução de obras.
O novo procedimento técnico está em fase de estudos. “A intenção é que a gente possa simplificar a emissão de processos na circunscrição territorial do Município”, acrescenta a secretária-adjunta de Análise e Licenciamento, Cheila Mendonça.
Nos últimos dozes meses, o órgão municipal emitiu 880 licenças para obras e edificações e mais de 480 autorizações ambientais para atividades comerciais, industriais e de serviços.
Com investimento na ordem de R$ 14 milhões, a Havan será erguida na parte alta da cidade, numa área total de 25 mil m², e deverá ser aberta ao público no primeiro semestre do próximo ano. “O que nos motiva a seguir plantando lojas pelo Brasil é a geração de empregos e a distribuição de renda para as pessoas. Para cada emprego direto que criamos em nossas lojas, pelo menos outros cinco indiretos nascem. É uma cadeia que gera benefícios para todos”, destaca o empresário Luciano Hang.
As fiscalizações também têm sido intensificadas. Em 2021, foram identificados mais de 1.430 casos de infrações ambientais e edilícias, resultado que provocou a notificação e autuação de várias empresas, incluindo hospitais, farmácias, supermercados, restaurantes, residências, condomínios, além de construções irregulares e imóveis abandonados.
O secretário-adjunto de Meio Ambiente, Ismar Macário, informa que os agentes de fiscalização vêm promovendo ações educativas para coibir danos ambientais e orientar sobre a importância do licenciamento para a instalação de empresas no Município.
Uma operação realizada entre agosto a setembro autuou 100 estabelecimentos veterinários que funcionavam sem licença ambiental de operação, incluindo hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios e pet shops. A fiscalização ainda notificou 20 estabelecimentos veterinários para regularizar a situação junto à Secretaria. A operação foi desencadeada devido ao grande aumento da atividade e denúncias de maus-tratos contra animais, aplicação de vacinas e remédios sem prescrição médica, e descarte irregular de resíduos.
*com Assessoria