Em sessão ordinária realizada ontem, quarta-feira, 29, a Câmara de Vereadores de Boca da Mata reformulou o Código Tributário Municipal, mas contrariando os vereadores Valtinho e Deca Sampaio, que queriam uma redução mais adequada, sobretudo na questão da taxa de iluminação pública. “A nova tributação, apresentada através do Projeto de Lei nº 019/2021, vinha sendo amplamente discutida pelos vereadores, sendo a oportunidade para atender a um clamor antigo da sociedade civil, que há anos, reivindica valores mais justos para o imposto sobre a contribuição de iluminação pública” disse Deca Sampaio
Pois os vereadores Valtinho Acioli e Deca Sampaio, os parlamentares mais votados nas eleições de 2020, foram porta voz de discussões pertinentes, elaborando emendas ao Projeto que permitiriam benefícios para a população. Entretanto, segundo eles, as mesmas foram rejeitadas pelo plenário.
O vereador Deca Sampaio, tendo como dados uma amostragem de dezenas de talões de energia de domicílios, mostrou a arbitrariedade na forma de tributar a contribuição de iluminação pública, a qual é incidente na conta através do imposto COSIP – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública. De acordo com o parlamentar, não há um padrão de incidência, chegando a casos em que o tributo corrói até 30% do valor da fatura, o que é totalmente incompatível com a realidade socioeconômica de muitas famílias bocamanteses.
Visando atenuar essa realidade, o vereador Deca Sampaio propôs uma nova forma de incidência: as residências que consumissem até 60 kWh, seria isenta; e, a partir de 60 KWh, a alíquota seria de 10% sobre o consumo. Haveria também a isenção para a população mais carente, independentemente do consumo. Ainda em sua propositura, o parlamentar buscou uma forma de minimizar os impactos sobre as classes industrial e comercial. De acordo com a proposta, quanto maior o consumo, menor seria o imposto. Seria uma forma de aliviar tanta tributação e encargos incidentes sobre essas classes, uma vez que, os empresários são os pilares do desenvolvimento local, contribuindo com a geração de emprego e renda.
O vereador Valtinho Acioli buscou, em sua emenda, a descentralização do local de recolhimento de tributos, Municipal. A medida visaria o pagamento de boletos, mediante código de barras, em Instituições e Correspondentes Bancários, compatibilizando com a modernização eletrônica implantada pela Prefeitura, que passou a disponibilizar, recentemente, em sua página na internet, o Portal do Contribuinte, uma plataforma que permite o acesso a vários serviços de forma remota. “Vale ressaltar que a população local, tem reclamado em não poder pagar sua conta de água em agências bancárias ou correspondente bancários” comentou Deca Sampaio.
