Foram aprovados, em 1º turno, durante a sessão ordinária a Assembleia Legislativa (ALE) desta segunda-feira (20), o remanejamento orçamentário de 2021 e o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os servidores da educação.
O Projeto de Lei sobre o remanejamento orçamentário, altera a lei orçamentária 2021, aumentando o limite por decreto.
Já que ele foi aprovado, o remanejamento orçamentário, de R$ 2 bilhões, assegura o pagamento dos servidores.
Com relação ao Fundeb, fica garantido o pagamento de cerca de R$ 32 milhões para os professores da rede estadual de ensino. A expectativa é que os valores sejam pagos ainda este ano.
Leia Mais: Assembleia promete liberar hoje dinheiro para folha de dezembro do Estado