A matéria legislativa que estabelece as regras para eleger um possível “governador tampão”, diante de uma eventual renúncia do governador Renan Filho (MDB) para concorrer a uma cadeira do Senado Federal, será votada em regime de urgência dentro do parlamento estadual em função de um pedido de urgência que foi feito pelo deputado estadual Bruno Toledo (PROS). 

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) de número 602/2021 é, entretanto, de autoria da deputada estadual Jó Pereira (MDB). Seria a pressa para a apreciação da matéria um indicativo de que dentro do parlamento os deputados estaduais já contam possuem a renúncia de Renan Filho como certa?

Conversei por telefone com o deputado estadual Bruno Toledo e ele responde: “Não é algo específico em relação a esse projeto da deputada Jó Pereira. Nós, na verdade, queremos criar uma agenda para votar em regime de urgência uma série de matérias de autoria de vários deputados. Então, não se trata apenas desse projeto, mas sim de um grupo de PLs que os autores possuem interesse em deliberar. Assim, se pede a urgência para que possamos votar todos antes do orçamento”, explica o deputado estadual.

O PLO de Jó Pereira regulamenta o dispositivo da Constituição Estadual que cria as regras da eleição indireta para o cargo de governador e vice-governador, no caso de vacância. É o que ocorrerá caso Renan Filho deixe a principal cadeira do Executivo estadual. 

Renan Filho não possui vice, uma vez que Luciano Barbosa deixou o cargo para se candidatar a Prefeitura de Arapiraca, no ano passado, e foi eleito em meio a confusão com o MDB. 

O projeto é composto de sete artigos. Em seus artigos 1º e 2º, o PLO define que em caso de vacância de governador e vice, nos dois últimos anos de mandato, a eleição será realizada pelo parlamento estadual em sessão pública, extraordinária e marcada exclusivamente para tal finalidade.

Para ser realizada, a eleição tem que ter 2/3 dos deputados estaduais presentes, elegendo em primeiro turno o candidato que tiver a maioria absoluta dos votos, havendo segundo turno caso isso não ocorra.

A legislação ainda estabelece os critérios de desempate e disciplina todo o processo eleitoral indireto.  As regras de elegibilidade serão as mesmas já estabelecidas pela Constituição Federal.

De acordo com o protocolo da Casa de Tavares Bastos, o projeto de Jó Pereira foi protocolado no dia 8 de julho de 2021 e se encontra tramitando no gabinete da presidência. Ou seja: nas mãos do deputado estadual e presidente do parlamento, Marcelo Victor (Solidariedade). 

Bem, o próximo governador tampão, por correlação de forças políticas e em eventual renúncia de Renan Filho, é quem o Marcelo Victor quiser que seja. Hoje, no atual contexto, o pré-fabricado pré-candidato e deputado estadual Paulo Dantas (MDB). Simples assim.