MP recomenda que prefeito exonere, em 10 dias, comissionados que possuem parentesco com secretários

Coluna Labafero|
Ministério Público Estadual (MP/AL)
Ministério Público Estadual (MP/AL) / Foto; Assessoria

A administração do município de Pariconha deverá prestar informações ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) sobre seu quadro de servidores contratados e comissionados feitos nesse ano de 2021 que, atualmente, são mantidos no município. 

O pedido para prestar informação veio por meio um inquérito civil público, que foi aberto para investigar uma denúncia de nepotismo no município. Em uma portaria, publicada no Diário Oficial, o Ministério Público destaca que o nepotismo é uma prática irregular e caso comprovada poderá configurar-se em ato de improbidade administrativa. 

“Considerando que a prática de nepotismo e favorecimento no âmbito da nomeação e contratação de servidores públicos comissionados no Poder Executivo Municipal atentam contra o princípio da eficiência que necessariamente impulsiona e informa o agir administrativo, permitindo acessibilidade aos cargos públicos comissionados por motivação íntima, e, também, por razões dissociadas do verdadeiro e primário interesse público, dando margem a subjetivismos e arbitrariedades que desprezam a aferição de capacitação pessoal e técnica para provimento de cargo e discriminam outros servidores de carreira ou mesmo cidadãos comuns potencialmente capacitados para se habilitarem à assunção de tais funções”, colocou a promotoria de Pariconha na portaria. 

No prazo de 10 dias, o Ministério Público recomendou que o prefeito do município faça a exoneração dos servidores lotados em cargos de comissão e funções de confiança, que ostentem a condição de cônjuge, companheiro ou parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau com os Secretários das referidas pastas em exercício, sem prejuízo de posterior e superveniente nomeação de outra pessoa desvinculada de qualquer laço de parentesco e portadora de aptidão funcional comprovada para os cargos comissionados. 

 

 

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