No início desta semana, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), anunciou o programa social “Bolsa Escola 10”, que visa garantir o pagamento de incentivo e auxílio financeiro a alunos que estiverem frequentando as aulas e que concluíram o Ensino Médio. Nesse último caso, o auxílio pode chegar a R$ 2 mil.

O projeto de lei que regulariza o Bolsa Escola 10 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e o Executivo solicita a aprovação em regime de urgência.

No entanto, pelo menos dois deputados estaduais teceram críticas sobre a matéria. Não se trata, necessariamente de crítica ao mérito, mas sim da forma como se está conduzindo o processo.

O deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) – por exemplo – criticou o pedido de urgência para apreciação do projeto sem que sejam informados os dados mais importantes, como o impacto financeiro da medida do Executivo. Não é a primeira vez que informações deste tipo, em relação a projetos que possuem peso no orçamento estatal, são solicitadas na Casa de Tavares Bastos. 

“O governador joga a população contra a Assembleia dizendo que ‘sempre tem alguém que não vai querer deixar a meninada receber’”, disse Cabo Bebeto

A parlamentar Jó Pereira (MDB) já frisou isso quanto a outros assuntos, como no caso dos empréstimos solicitados pelo governo do Estado. Em relação ao Bolsa Escola 10, Jó Pereira também reforçou o mesmo ponto levantado por Bebeto.

De acordo com ela, é necessário que se sabia o número de alunos que poderão ser beneficiados, bem como as premiações e auxílios que serão concedidos. Pereira ainda defende que se “emende” o projeto para que o auxílio financeiro tenha como um dos instrumentos o combate à evasão e ao abandono escolar.

“Faltaram dados, faltou raciocínio abrangente, o desenho de uma política pública que tenha a educação como norteadora do desenvolvimento e não que considere o auxílio financeiro de forma isolada, sem começo, meio e fim. O que o estado precisa é estruturar uma política pública de Busca Ativa, onde o auxílio financeiro seja um dos componentes de combate a evasão escolar”, defendeu a parlamentar.

Para a deputada estadual, sem um aprofundamento, pode se ter mais um programa com políticas imediatistas, “que não foram discutidas e construídas com a sociedade, com a comunidade” etc. “Essa Casa precisa aprovar o projeto de lei, mas com emendas, dando a visão do Parlamento, tentar fazer desse PL um raciocínio de como, com os recursos que o governo disponibiliza, isso pode se tornar uma ação de contrapartida para estudantes em situação de vulnerabilidade, mas também nos traga, de forma clara, uma ação pró-educação, por ser esse projeto que chega ao Parlamento, uma ação meramente de assistência social e que chega atrasada”, frisou ainda a parlamentar.

Ela ainda complementa: “O Executivo precisa mandar os impactos financeiros do PL para termos um norte, uma visão do ponto futuro. Precisamos reavaliar, emendar, trazer a nossa visão de temporalidade”, pontuou a deputada, acrescentando: “Não somos contra o PL de origem governamental, pela ótica assistencial, mas reforço que a Casa precisa dar sua contribuição”.

Já o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) opniou que “esses penduricalhos muitas vezes servem mais para viciar, tornar segmentos ociosos, dependentes, inoperantes e irresponsáveis do que estimular a que sejam producentes e preparados para a melhoria da qualidade de vida pessoal e da sociedade”.

Francisco Tenório (PMN) considerou que faltou planejamento na educação e questionou se os secretários que ocuparam a pasta seguiram o projeto já aprovado pela ALE.