Das cidades beneficiadas com as emendas por meio do orçamento secreto, a Arapiraca aparece como o segundo município brasileiro que mais recebeu recursos nos últimos meses. Conforme um levantamento feito pelo site O Globo, a cidade alagoana recebeu recursos de emendas de relator, somando R$ 64 milhões até o dia 22 de outubro.
De acordo com a reportagem, o valor é quatro vezes maior que o reservado para as emendas individuais distribuídas a cada deputado. Em primeiro lugar está São Gonçalo, no Rio de Janeiro, para onde foram destinados R$ 75 milhões em emendas. A cidade é reduto de Altineu Côrtes (PL-RJ), presidente estadual da sigla e aliado de Lira e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do partido.
Segundo mostrou O Globo, as ss emendas de relator têm como principais beneficiadas cidades-chave para lideranças parlamentares do Centrão e aliados do governo em 2021.
O recurso, distribuído ao Congresso por meio do orçamento secreto, é dividido igualmente entre todos os parlamentares das casas, que tiveram o direito de indicar o destino de R$ 16 milhões a serem gastos pelo Executivo.
As emendas RP-9, chamadas de orçamento secreto, seriam verbas encaminhadas diretamente a aliados do governo Jair Bolsonaro, em troca de apoio político nas duas casas do Congresso Nacional.
Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão integral e a imediata execução dos recursos orçamentários das RP 9.
Ao decidir sobre o tema, a ministra alegou que é incompatível com a forma republicana e o regime democrático de governo “a validação de práticas institucionais adotadas no âmbito administrativo ou legislativo que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas”.
*Com informações do Congresso em Foco.