Os moradores dos bairros afetados pelo afundamento do solo decorrente da mineração da Braskem cobraram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os possíveis crimes praticados pela mineradora. A cobrança foi feita durante audiência pública ocorrida nesta sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Galba Novaes (MDB).
A audiência ocorreu no mesmo dia em que novos tremores de terra foram sentidos por moradores do Pinheiro e do Mutange – dois dos quatro bairros atingidos pela extração do sal-gema.
Galba Novaes lamentou a ausência de representantes da responsável pelo desastre geológico que atingiu quatro bairros em Maceió (Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto), na audiência que discutiu os processos de indenização dos moradores dos bairros afetados pela mineração. Novaes também cobrou maior transparência da empresa sobre os processos de indenização das vítimas. “Não há explicações nem informações sobre esses processos. As pessoas atingidas pela tragédia têm atravessado momentos de muita dificuldade”, observou o deputado.
“O que nós queremos é debater, dar conhecimento; a nossa função é trabalhar em prol da sociedade. E a sociedade não tem conhecimento, não sabe a quem recorrer”, observou Novaes, acrescentando que enquanto a Braskem diz – por meio de publicidades veiculadas na imprensa – que tudo está transcorrendo dentro da normalidade, a realidade é bem diferente. “Se eu estiver enganado e eles (empresa) estiverem praticando o que estão dizendo, por que não vieram ao debate? É absurdo! E se a Braskem continuar a se omitir, a se esconder, a fugir, vamos tomar outras providências, dentro das nossas prerrogativas”, assegurou o propositor da audiência.
CPI
Ao falar da expectativa sobre a sessão especial, o presidente da Associação dos Empreendedores e integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Alexandre Sampaio, falou que o Legislativo tem papel decisivo nesse processo e sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades da mineradora. “O que justifica, diante do maior crime ambiental urbano numa capital, não ter havido ainda uma CPI com poder de ouvir, de investigar, de punir, de responsabilizar e, principalmente, de cobrar agilidade nas indenizações?”, questiona Sampaio
Acordo
O deputado Cabo Bebeto (PTC), presidente da Comissão Especial do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, disse que as primeiras demandas dos moradores se referem à divergência de valor das indenizações e à documentação exigida todas as vezes que se fecha um acordo com Braskem. “Precisamos padronizar essa documentação e pontuar o que é legal ou não na cobrança”, observou o parlamentar, ressaltando que no tocante às divergências de valores, o caminho é o acordo entre as partes. “Nossa sugestão é que o Conselho de Corretores apresente uma lista de peritos para atuar quando houver litígio de valores”, ponderou, informando que a Braskem já se propôs a arcar com a perícia.
Câmara de Maceió
O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Galba Neto, disse que o Parlamento municipal vem acompanhando o caso ao longo desses três anos e avalia que a situação se aproxima de um ponto crucial. “A união de forças entre os Poderes Legislativos estadual e municipal vai, de forma muito direta e precisa, pressionar a Braskem para que tenhamos uma resposta definitiva”, acredita. “Não podemos acatar isso de forma passiva”, disse.
A sessão especial contou com a participação do deputado Dudu Ronalsa (PSDB); do procurador-geral de Justiça, Marcio Roberto de Albuquerque; do secretário municipal de Governo, Francisco Sales; e dos promotores de Justiça José Antonio Malta Marques, Jorge Dórea e Marx Martins, o vereador por Maceió, Leonardo Dias, além de diversos representantes dos moradores dos bairros atingidos pelas rachaduras provocadas pela Braskem.
*Com Ascom ALE
