Vanessa Alencar
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PL obriga fornecimento, pelo SUS, de medicamentos à base de canabidiol em Alagoas

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Assembleia Legislativa de Alagoas
Assembleia Legislativa de Alagoas / Foto: Thiago Davino /CadaMinuto/Arquivo

Em tramitação na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB) torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes, no âmbito do sistema público de saúde de Alagoas.

Entre as condições médicas as quais a proposta se refere estão as seguintes enfermidades: câncer, glaucoma, HIV, Mal de Parkinson, hepatite C, Transtorno de Espectro Autista, ELA, doença de Crohn, Mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, artrite reumatoide, lúpus e qualquer outra atestada por médico habilitado.

O medicamento deverá ser prescrito por médico com registro no Conselho Federal de Medicina.

Conforme o PL, os procedimentos para acesso aos medicamentos serão definidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) no prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei.

Na justificativa, o parlamentar destaca que pesquisadores têm concluído que o Canabidiol se mostrou eficaz e seguro no tratamento de epilepsias refratárias, de forma que este pode ser o primeiro canabinoide a ser uma alternativa em seu tratamento.

O canabidiol, ou CBD, é uma substância extraída da planta Cannabis, que atua no sistema nervoso central, e que apresenta potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas.

Uma Resolução da Anvisa, a 17/2015, permite a importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

SOBRE O AUTOR

Jornalista formada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e autora de quatro livros, Vanessa Alencar desenvolve suas atividades como assessora de imprensa e repórter do Cada Minuto, principalmente na área de política. Instagram e Twitter: vanessa_alencar E-mail: [email protected]

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