Na manhã de hoje, nesse blog, analisei os “pontos políticos” do discurso da deputada estadual Jó Pereira (MDB), na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Todavia, a fala da parlamentar vai para além disso, evidentemente, e toca em pontos que merecem atenção. Ela ressalta um apanhando de matérias que foram apreciadas sem que o Executivo fornecesse as informações necessárias para se avaliar o impacto orçamentário e financeiro dessas no longo prazo.

É o caso, por exemplo, os recentes empréstimos aprovados pelo parlamento, dos recursos para ampliação da rede de Saúde, de obras de barragens no Canal do Sertão, dentre outras.

Ao defender a aprovação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Educação (matéria que tramita na Casa de Tavares Bastos e é de autoria do Executivo), a parlamentar frisou a ausência de dados nesses projetos elaborados pelo governo de Renan Filho (MDB). Muitas dessas ações dependem da aprovação do Legislativo.

Pereira lembra dos empréstimos aprovados pelos deputados estaduais sem a avaliação do impacto desses na dívida pública do Estado. E aí, meus caros leitores, por mais que a responsabilidade de apresentar tais estudos seja do Executivo, o parlamento ao aprovar tais matérias esquecendo que o “diabo mora nos detalhes” assume também a responsabilidade e, por mais independente que queira parecer, acaba mostrando o quanto é subserviente ao “rolo compressor” do Executivo, seja lá por quais interesses forem.

Não digo com isso que, no caso específico dos empréstimos, haja realmente um impacto negativo na dívida pública, pois o Estado pode sim se endividar de forma responsável. Espero que assim tenha sido.

Porém, é função sim do parlamento – enquanto fiscalizador – buscar o acesso às informações necessárias para a compreensão de projetos impactantes para as contas públicas. O parlamento estadual não pode votar às cegas. A cobrança que Jó Pereira faz ao Executivo cabe também ao Legislativo, solicitando o que é importante para não aprovar “cheque em branco”.

Não se pode isentar o Legislativo do que é sua obrigação.

Pereira em seu discurso lembrou que há impactos orçamentários futuros em uma série de matérias aprovadas e que por isso, em, pelo menos, um dos casos, se absteve de votação. Afinal, há a preocupação com a capacidade do Estado em fazer frente ao aumento de despesas, como acertadamente destaca a parlamentar, “incluindo o retorno do pagamento da dívida com a União”.

Outro desses exemplos surge dentro de uma ação meritória do governo Renan Filho, que é a construção de novos hospitais e a ampliação da rede de Saúde. É óbvio que o Executivo fez um bem à população ao ampliar tal rede e ao entregar, de forma geograficamente estratégica, novos equipamentos públicos. Porém, no longo prazo, há a preocupação com a manutenção dessa rede. Ou seja: para além dos prédios físicos, projetos de gestão.

Por mais que não seja fácil discutir a profundidade de tais temas em tempos pós-modernos, onde tudo é superficial e propaganda, eis algo necessário e deputados foram eleitos para isso, por mais que um ou outro acredite que o parlamento é capitania hereditária.

E aí, nessa mesma linha de raciocínio estão políticas de manutenção de rodovias estaduais, gestão do Canal do Sertão, planos para a valorização da carreira dos servidores, entre tantos outros temas que cobram dos deputados estaduais posicionamentos.

Pereira acerta na cobrança, mas – a meu ver – esquece de apontar também para os próprios pares, já que alguns deles parecem não sentir falta dos dados necessários ao exercício de suas funções na apreciação detalhada de tais temáticas.

É impressionante como eles entram em pauta com pouca discussão e a forma como, por possíveis acordos políticos, são aprovados no efeito “rolo compressor”, aqui já citado. Caso dê problema lá na frente, o Legislativo é cúmplice. Não me parece justo esquecer isso. Afinal, alguns parlamentares fizeram questão de não conhecer o que realmente votavam.

Destaco aqui uma fala de Jó Pereira: “Quem vai arcar com a estruturação para funcionamento adequado de vários novos prédios hospitalares é uma nova gestão do Executivo, quando todos sabem que esses prédios foram construídos com recursos do Fecoep e os pobres receberam apenas uma cesta básica durante toda a pandemia, e o fundo continua sem plano de resgate de alagoanos da extrema pobreza, mas financiando obras inadequadas de barragens, ampliando espelhos de água, quando o próprio Canal do Sertão pede socorro em sua manutenção. São coisas necessárias que vão se acumulando para os novos gestores que precisarão arcar com esses custos e tomar decisões que garantam a maior obra de Alagoas”, pontuou.

Quem vai arcar com isso, caso o planejamento não seja competente e pense no longo prazo, é a população.

A parlamentar destaca: “Pobre Alagoas, aumenta prédios, diminui serviços, essa é a realidade apontada em estudos recentes da área, sobre atendimentos, exames, diagnósticos e cirurgias eletivas, em um governo que aplica o mínimo constitucional na saúde, diferente de outros estados. Triste realidade também de um estado que aplica apenas zero vírgula alguma coisa na saúde básica, mas constrói prédios para média e alta complexidade. A população quer manter a sua saúde, o estado saudável através das ações de saúde básica, não quer adoecer para sofrer com esses atendimentos precários”.

O que pontuo aqui não é uma sentença negativa sobre a ação do Executivo, pois pode ser que para todos esses projetos citados por Jó Pereira exista sim um planejamento que se basei em ação de Estado e não de governo, de forma política ou eleitoreira. Porém, uma análise precisa só é possível com todos os dados na mesa. É isso que não se tem, pois tais matérias chegam ao Legislativo ausentes de informações, como pontua a parlamentar. Essa deveria ser uma preocupação, por óbvio, do parlamento como um todo.

Julgo que Jó Pereira tece críticas corretas ao Executivo. Todavia, aproveito para frisar (quem o faz sou eu!) que é possível também cobrar, nesses casos, alguns deputados estaduais que se rendem ao “rolo compressor” e optaram pelo silêncio. Afinal, acabam passando cheque em branco...