Arthur Lira diz ao STF que impeachment de Bolsonaro é uma solução extrema e que não há prazo para análise

Redação|
Arthur Lira
Arthur Lira / Foto: Assessoria

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse que o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seria uma "solução extrema". 

A resposta foi dada em meio a um processo que corre no Supremo e que verifica se Lira tem sido omisso em relação aos pedidos de impedimento de Bolsonaro na Câmara.

"O impeachment é uma solução extrema. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dela.". afirmou Lira.

O questionamento foi feito à Corte pelo PDT. Em julho, o partido acionou o Supremo com um pedido de liminar para que o presidente da Câmara fosse obrigado a se manifestar pelos mais de 120 pedidos de impeachment. Isso porque ele é o responsável pela decisão se será iniciada a análise da denúncia.

Para Arthur Lira,  não deve ser definido um prazo para análise. Ele também defendeu que o voto popular deve ser sempre o "primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia". 

"Não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados", escreveu. 

O parlamentar alagoano disse ainda que a decisão sobre a denúncia de um presidente por crime de responsabilidade não está relacionada a um ato administrativo e, sim, "expressa função política".

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