O deputado federal Marx Beltrão (PSD) manifestou por meio de suas redes sociais sua defesa pela derrubada no Congresso Nacional do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. A medida integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado quinta-feira (7) e transformado na Lei 14.214, de 2021. A lei é fruto de projeto (PL 4968/19) aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados com voto favorável de Marx Beltrão.

O objetivo da proposta é o de combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. “As jovens e mulheres brasileiras merecem respeito. As que enfrentam vulnerabilidades sociais merecem isso e mais: o suporte do poder público. Por isso estou engajado em garantir que o projeto de lei pela distribuição de absorventes torne-se realidade. Vamos derrubar o veto que impede esse direito das brasileiras”, afirmou o parlamentar.

Marx Beltrão é um antigo defensor da causa. Em maio de 2021, por exemplo, em pronunciamento realizado na Câmara dos Deputados, o deputado fez um apelo para que a Comissão de Educação (CE) da Casa apreciasse àquela altura o mais rápido possível o projeto de lei que já visava garantir o acesso de mulheres de baixa renda a absorventes higiênicos. Em seu discurso, Beltrão pediu celeridade tanto na tramitação na CE, quanto, principalmente, na aprovação da proposta pelo plenário da Casa.

“Levei ao plenário da Câmara dos Deputados um apelo trazido a mim pelo grupo Mulheres Mil, vinculado ao IFAL. Visando beneficiar mulheres em condição de vulnerabilidade social e econômica, reforcei o pedido para que o projeto de lei propondo a distribuição de absorventes femininos, pelo Governo Federal, receba atenção dos parlamentares. É uma questão de saúde pública, de ação social e de garantia da dignidade das brasileiras. Por isso, estou engajado nessa luta", disse Marx na ocasião.

No Brasil, um absorvente custa em média cinquenta centavos, de forma que uma pesquisa realizada pela marca Sempre Livre apontou que 19% das mulheres entre 18 e 25 anos não possuem acesso a esse item devido ao preço elevado. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, entretanto, em um país como o Brasil, onde, milhares de pessoas se encontram abaixo da linha da pobreza, itens como o absorvente são considerados um luxo e não um direito.