Comentei aqui nesse blog, no dia de ontem, que a situação do sistema de transporte público de Maceió não é tão simples quanto alguns tentam passar e que requer estudos aprofundados em relação ao equilíbrio financeiro desse para saber o impacto das medidas que estão sendo adotadas no médio e no longo prazo.

Destaquei ainda que, em relação à redução da tarifa, é sim um mérito da atual gestão do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), e um alívio para o trabalhador maceioense, ainda mais diante da atual situação econômica do país, com inflação em alta, aumento de combustíveis e outros insumos que impactam também no sistema do transporte e em outros aspectos da vida do cidadão.

Todavia, ressaltei que essa medida – por mais benéfica que seja – precisa estar amparada em estudos técnicos para se saber exatamente o impacto no orçamento do município, já que implica em subsídios direto às empresas de ônibus: seja os R$ 2,5 milhões, seja a isenção de ISS ou ainda os custos do Passe Livre, que não pode ser de forma genérica, mas sim com quantitativos definidos. Por essa razão, o Projeto de Lei do Executivo enviado à Câmara Municipal é, no mínimo, falho por ser genérico.

Logo, não se trata de ser contra a redução da tarifa ou do Passe Livre, pois em si podem ser boas medidas. Trata-se da busca por transparência. Inclusive, ao comentar isso, pontuei falas do atual superintendente de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), André Costa. Ele disse que não encontrou estudos técnicos sobre a situação do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público deixados pela gestão passada. Em outras palavras, falou que tudo, quanto a esse assunto, praticamente se iniciou do zero. Isso é um absurdo. Costa deu as declarações à TV Gazeta.

Eis a declaração de Costa: “A prefeitura nunca havia acompanhado essa questão do transporte coletivo. Para se ter uma ideia, eu assumi a SMTT em janeiro e não havia qualquer estudo econômico/financeiro em relação a esse contrato, não havia acompanhamento das ações de cada empresa, em cada lote. Fizemos um trabalho resgatando desde 2009, e não apenas no atual contrato, para que a gente entendesse quais as dificuldades de se manter o sistema. Terminamos recentemente a primeira etapa desse estudo e, agora, a SMTT possui dados para acompanhar mensalmente em relação ao equilíbrio econômico/financeiro. Além de acompanhar as ordens de serviço diariamente”.

Conversei sobre o assunto com Tácio Melo – que ocupou a SMTT e a secretário de governo, na gestão do ex-prefeito Rui Palmeira (Podemos) – e ele diz que a informação dada por Costa não procede. De acordo com ele, o sistema passou por uma auditoria em 2014 e que André Costa, inclusive, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que remete a essa auditoria. Logo, na visão de Melo, a gestão do atual prefeito JHC tem dados suficientes para apresentar um estudo profundo que mostra a viabilidade da decisão tomada e o impacto dessa.

“Foi feito um estudo completo com a participação do Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas em 2014”, colocou. Ele diz ainda que há dados recentes em relação aos anos de 2018 e 2019.

Conforme o TAC assinado pela atual gestão, em 2019, a consultoria foi feita pela empresa Quantum e já apontava as dificuldades financeiras para o equilíbrio, razão pela qual já se tinha subsídios. Melo me encaminhou uma série de documentos, da época da gestão da qual participou, com dados referentes ao sistema de transporte público. Diante do volume de informações, ainda não consegui ler tudo.

Esse texto não visa tomar “lados”, muito menos falar de gestão A ou B, seja a passada ou a atual. Repito: não é sequer contrário à redução da tarifa. Desde a primeira vez que escrevi sobre o assunto, pontuo o que sempre disse: a redução da tarifa é sim uma boa decisão, necessária e que impacta positivamente na vida dos maceioenses.

Porém, como envolve renúncias de receita, repasses milionários às empresas e critérios objetivos (previstos num Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público Estadual) para a instituição do Passe Livre que não se encontram explícitos no Projeto de Lei do Executivo que foi encaminhado à Câmara Municipal de Maceió, é um assunto que requer maior transparência sobre os meios para a implantação da decisão do prefeito JHC.

Voltarei a esse assunto quando tiver feito a leitura das auditorias que me foram encaminhadas…

No mais, caro leitor, é pelas razões aqui expostas que o título da matéria é o seguinte: “Após falas de superintendente da SMTT, Tácio Melo defende gestão de Rui e diz que houve auditorias e acompanhamento do transporte”. É que as falas de Melo, em que pesem ser uma consequência direta das declarações de Costa à TV Gazeta, a defesa da gestão de Rui Palmeira por parte do ex-superintendente não se faz por conta de André Costa, mas sim pelas indagações óbvias que eu fiz. 

Ora, se Costa tiver razão no que disse à emissora de televisão, é um absurdo. Afinal, os estudos técnicos a serem apresentados deveriam ser algo simples, pois é a coleta de dados do sistema de transporte (o que deveria ser de fácil acesso) para se medir o impacto das decisões da atual gestão para se avaliar a compensação. É sobre essa indagação que eu fiz, com base nas falas de Costa, que Melo fala. Ele diz que essas informações sempre existiram lá na SMTT.