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Transporte Público de Maceió: a fala do superintendente à TV Gazeta merece atenção!

Lula Vilar|
Concessão do transporte público deverá passar por licitação
Concessão do transporte público deverá passar por licitação / Davi Soares

A discussão sobre o sistema do transporte público de Maceió precisa ser aprofundada. Há uma necessidade de se ter maior transparência em relação às informações do equilíbrio ou desequilíbrio financeiro desse sistema, pois – diante da discussão que se avizinha – o que não pode haver é populismo. Afinal, o preço a se pagar no futuro será muito alto e vai sobrar, para variar, para o mais pobre.

Atualmente, conforme o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Maceió junto ao Ministério Público Estadual, há medidas adotadas para o reequilíbrio financeiro do sistema. Essas incluem o subsídio de R$ 2,5 milhões, a isenção de ISS e o valor que será desembolsado para custear o Passe Livre.

Por mais que a redução da tarifa seja importante (e é sim um mérito da gestão do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), pois preserva o bolso do trabalhador), o impacto da medida tomada no início dessa gestão precisa estar respaldado nos números. O que parece é que algumas decisões estão sendo tomadas às cegas e sem a transparência necessária.

O Projeto de Lei do Executivo (encaminhado ao Legislativo municipal) que regulamenta o Passe Livre e que fala da questão do ISS, por exemplo, carece de dados e traz um texto genérico que não aponta o impacto dessas medidas no médio e longo prazo.

Não se trata de ser contra essas medidas, pois, havendo condições, o Passe Livre (dentro de critérios objetivos, quantitativo explícito e custos definidos previamente) e a redução da tarifa são muito bem-vindas. Agora, a Prefeitura de Maceió não pode demonizar quem tem feito questionamentos justamente sobre os estudos técnicos que viabilizam isso.

A discussão é profunda.

Lá atrás, quando a promotora do Ministério Público Estadual de Alagoas, Fernanda Moreira, solicitou o estudo técnico do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público de Maceió por conta da medida do prefeito JHC, não o fez por ser contra a redução da tarifa, como alguns do Executivo municipal quiseram fazer crer, de forma intelectualmente desonesta.

Moreira foi corajosa e responsável, destacando a necessidade de se saber os detalhes para se compreender como o Executivo chegou ao valor e como esse se manteria no longo prazo para que justamente não haja o colapso futuro.

Nesse sentido, como se trata de dinheiro público (pois há subsídios), nada mais justo.

E aí, havendo sim as condições técnicas, o prefeito JHC merece todos os elogios e aplausos. Merece ainda o reconhecimento de ter feito algo que poderia ter sido feito antes, mas não foi.

Porém, repito, é uma discussão que requer detalhes e menos paixões, pois ninguém é contra o trabalhador pagar menos pela passagem de ônibus, que é sim – quando se avalia a renda média dos maceioenses e o momento econômico que todos vivemos – cara. Ela ainda se torna mais cara quando comparada à qualidade do serviço prestado.

Dito isso, una declaração dada pelo superintendente de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), André Costa, ainda faz acender um alerta que nos leva a questionar, por meio das palavras de Costa, a possível irresponsabilidade da gestão passada, no caso, dando nomes aos bois: a do ex-prefeito Rui Palmeira (Podemos).

Costa, em entrevista a TV Gazeta (conforme publicado no site Gazetaweb, em matéria da jornalista Tatianne Brandão) disse o seguinte: “A prefeitura nunca havia acompanhado essa questão do transporte coletivo. Para se ter uma ideia, eu assumi a SMTT em janeiro e não havia qualquer estudo econômico/financeiro em relação a esse contrato, não havia acompanhamento das ações de cada empresa, em cada lote. Fizemos um trabalho resgatando desde 2009, e não apenas no atual contrato, para que a gente entendesse quais as dificuldades de se manter o sistema. Terminamos recentemente a primeira etapa desse estudo e, agora, a SMTT possui dados para acompanhar mensalmente em relação ao equilíbrio econômico/financeiro. Além de acompanhar as ordens de serviço diariamente”.

Se o atual superintendente estiver correto no que fala, é algo absurdo!

Como assim?

Se Costa estiver com a razão, significa dizer que na gestão de Rui Palmeira não houve o acompanhamento devido do problema. Veja que apesar de André Costa falar do ponto específico do caso da empresa Veleiro, que teve o contrato rescindido, o que ele diz tem profundidade bem maior, pois pontua que no passado não houve acompanhamento das ações das empresas, em cada lote.

Há um Conselho na SMTT, inclusive com a presença de vereadores. Todos silenciaram? Nunca se cobrou isso?

O atual superintendente frisa ainda que tem trabalhado para resgatar dados desde 2009 para poder entender as dificuldades de manter o sistema e que só agora, recentemente, foi terminada a primeira etapa desse estudo.

E aí, uma outra questão também surge: se só agora há dados concretos para acompanhar mensalmente a questão do equilíbrio econômico financeiro, com quais informações a Prefeitura de Maceió, já na atual gestão, chegou ao valor da redução tarifa? Eis aí mais uma razão para se ter os detalhes desse estudo.

Há uma discussão que requer profundidade, porém que vem sendo tratada de forma muito rasa pelo seguinte motivo: a redução da tarifa e o Passe Livre são ganhos políticos.

Como cidadão, torço para que a medida adotada pelo prefeito tenha sido feita de forma responsável e que, dessa forma, se consiga ofertar o melhor à população sem colocar em risco as finanças, diante do montante que subsidia mensalmente o sistema.

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