Um cidadão português preso em 2019, em Maragogi, foi extraditado na noite da quarta-feira (29). De acordo com as informações da Polícia Federal (PF), o extraditado foi preso em cumprimento à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cooperação jurídica internacional acatou o pedido do Estado Lusitano que objetiva o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, imposta pelo Juízo de Portugal. 

Ainda conforme as informações, o acusado foi preso em razão da prática do crime de “lenocínio na forma continuada e de auxílio à imigração ilegal” - equivalentes aos arts. 229 (Casa de Prostituição) e 149-A, V, §1º, IV (tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual), do Código Penal Brasileiro.

Após a prisão, o STF autorizou a extradição para Portugal, com base na Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto 7.935, de 19 de fevereiro de 2013), o que foi efetivado pela Polícia Federal em Alagoas. 

*Com PF