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Passe Livre deve ser aprovado sem dificuldades na Câmara de Maceió

Lula Vilar|
Câmara Municipal de Maceió
Câmara Municipal de Maceió / Foto: Reprodução

O projeto de lei, de autoria do Executivo de Maceió (gestão prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB)), que institui o Passe Livre, dentre outras providências referentes ao sistema de transporte público da capital alagoana, deve ser aprovado sem dificuldades, já na próxima terça-feira, 28, na Câmara Municipal de Maceió.

O motivo é simples: por mais que o prefeito JHC, em suas redes sociais, tente criar uma falsa dicotomia em relação aos críticos da matéria, não há quem seja contrário a redução da tarifa ou a implementação, desde que de forma sustentável e com os dados transparentes, ao Passe Livre.

As críticas, diferente das falas de alguns governistas, não é ao mérito. Mas sim ao fato do Projeto de Lei ter pontos questionáveis, como não determinar o quantitativo e ainda deixar definições para o futuro, que serão tomadas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) da capital alagoana.

Além disso, como fez o vereador Joãozinho (Podemos), na sessão ordinária passada da Casa de Mário Guimarães, o que se cobra é o estudo para saber se as medidas, que envolvem a isenção do ISS para as empresas de ônibus e os repasses de subsídios mensais, adotadas colocam em risco o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público.

Os questionamentos também foram feitos pelo vereador Leonardo Dias (PSD).

Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito de Maceió, JHC, afasta o risco e diz que há medidas para justamente manter a qualidade de serviço e o equilíbrio do sistema.

Para saber quem tem razão nessa discussão, aí só mesmo com o detalhamento dos estudos técnicos, sabendo a real situação do sistema e das empresas que o compõe, incluindo o caso específico da Veleiro, que era justamente o que era cobrado, lá atrás, pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Esse é um caso onde o mérito pode abrigar todos desde que haja maturidade política para ajustar detalhes. Se isso ocorre, ganha o município.

A redução da tarifa de ônibus em Maceió é algo bom. Não há o que se discutir quanto a isso. Se o sistema conseguir se equilibrar e não comprometer as finanças do próprio município diante do impacto das isenções, é uma boa ação do prefeito JHC e, de forma natural e legítima, há evidentemente o lucro político.

Agora, os questionamentos feitos ao PL e a forma como a discussão vem sendo conduzida também são legítimos. É um erro, como fez o prefeito JHC nas redes sociais, insinuar que os críticos são contrários ao mérito da matéria em função das questões demais que envolvem o tema e o projeto.

Esse é o debate que deve se fazer presente no Legislativo, na próxima terça-feira. Todavia, diante da importância do mérito, o prefeito pode conseguir ter a aprovação de forma fácil, mesmo que, depois, surjam emendas à legislação proposta. Afinal, o PL em si deixa de fato muito a desejar…

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