A vereadora Gaby Ronalsa protocolou um Projeto de Lei que dispõe sobre o cadastro de inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na capital. O intuito é estimular à pesquisa e esforços para prover serviços (educacionais, laborais, informacionais) que permitam essas pessoas a terem maior acessibilidade dando oportunidades para participarem mais na sociedade.
Com o cadastro será realizado dados constituintes do Cadastro-Inclusão que serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, bem como por informações coletadas, inclusive em censos municipais, estaduais, nacionais e nas demais pesquisas realizadas no município de Maceió.
Podendo ainda, propiciar um planejamento eficaz dessas políticas públicas e resgatar a cidadania e a dignidade da pessoa com deficiência que é, muitas vezes tratada com cidadania de segunda categoria.
“Todo e qualquer dado sobre a deficiência, ainda que haja dificuldade de interpretação do que é a deficiência e quem ela realmente representa, possibilita a formulação de políticas públicas, o acompanhamento de como essas medidas estão sendo eficazes para essa população, de modificar ou revogar leis que indiretamente os discriminem e de tomar medidas apropriadas para eliminar a discriminação e qualquer tipo de defasagem ocasionada”, afirmou a parlamentar.
“Para que aconteça a real e verdadeira inclusão social dessas pessoas em todas as dimensões, há a necessidade da identificação da atual condição socioeconômica em que elas vivem”, concluiu a vereadora Gaby Ronalsa.
