O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) divulgou a manutenção do monitoramento eletrônico do veterinário do Hospital Veterinário do Trabalhador (HVT), Hélder Lima, e do proprietário do estabelecimento, Jairo Miranda dos Santos, acusados de maus-tratos a animais. Foram negados ainda os pedidos da defesa de rejeição da denúncia e absolvição sumária dos réus. A decisão está no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13).
De acordo com o juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, não há argumentos suficientes que demonstrem a necessidade de retirada da medida cautelar. Ele também afirma que a denúncia atende aos requisitos formais previstos em lei.
“A denúncia imputa aos acusados condutas típicas precisas [...]. A alegada inocência do réu não é pressuposto para que a denúncia seja considerada inepta. Se as provas correspondem ou não aos fatos alegados na petição inicial somente na sentença o juiz poderá se pronunciar definitivamente, após o devido processo legal”, diz a decisão.
Ao pedir a absolvição sumária, a defesa alegou a impossibilidade da prática do crime de maus tratos em sua modalidade culposa (sem intenção). O juiz entendeu que as provas oferecidas pela defesa, que apresentou fotografias e relatos de clientes satisfeitos, são insuficientes para uma absolvição sumária.
O Caso
Tutores relatam que deixaram seus animais de estimação para diagnósticos simples e foram surpreendidos com a notícia de que haveria a necessidade de internação e um plano a ser pago. Dias depois, o animal falecia e uma alta conta era cobrada.
De acordo com o magistrado, as declarações indicaram falta de higiene quanto ao tratamento dos animais e do local, havendo sinais de que os cachorros e gatos não eram alimentados, não havia banho, e os curativos não eram trocados, além do preenchimento inadequado dos prontuários.
Uma ex-funcionária do hospital relatou a existência de grandes tonéis pretos onde eram armazenados os corpos dos animais, cirurgias sem anestesia, falsos diagnósticos e não liberação de animais que estavam em condições de alta com a finalidade de aumentar o valor devido pelo cliente.
Foram adicionados no inquérito fotografias, cópias de contratos, exames e prontuários colacionados pelas vítimas, além de laudos médicos que apontam a falsidade do diagnóstico inicial dado pelo Hospital Veterinário do Trabalhador.
A prisão preventiva dos réus foi decretada em junho deste ano.
*com Ascom TJAL
