A vereadora por Maceió Teca Nelma comentou nas redes sociais, nesta terça-feira (14), a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que negou o pedido de absolvição sumária do dono e do funcionário do Hospital Veterinário do Trabalhador (HVT), acusados de maus-tratos a animais.

Conforme a decisão divulgada na edição, da segunda-feira (13), do Diário da Justiça Eletrônico o veterinário Hélder Lima e o proprietário do hospital, Jairo Miranda dos Santos, seguem com monitoramento eletrônico e tiveram os pedidos da defesa de rejeição da denúncia e absolvição sumária de ambos rejeitados.

Defensora das causas animais na Câmara Municipal de Maceió, Teca Nelma questionou se os seguidores lembravam do caso, comentou a decisão da Justiça e declarou: “finalmente em algum caso a justiça está agindo”.

De acordo com a decisão do juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, não há argumentos suficientes que demonstrem a necessidade de retirada da medida cautelar. Ele também afirma que a denúncia atende aos requisitos formais previstos em lei.

Sobre o pedido de absolvição sumária, feito pela defesa dos reús, o juiz entendeu que as provas oferecidas pela defesa, que apresentou fotografias e relatos de clientes satisfeitos, são insuficientes para uma absolvição sumária.

O Caso

Tutores relatam que deixaram seus animais de estimação para diagnósticos simples e foram surpreendidos com a notícia de que haveria a necessidade de internação e um plano a ser pago. Dias depois, o animal falecia e uma alta conta era cobrada.

De acordo com o magistrado, as declarações indicaram falta de higiene quanto ao tratamento dos animais e do local, havendo sinais de que os cachorros e gatos não eram alimentados, não havia banho, e os curativos não eram trocados, além do preenchimento inadequado dos prontuários.

Uma ex-funcionária do hospital relatou a existência de grandes tonéis pretos onde eram armazenados os corpos dos animais, cirurgias sem anestesia, falsos diagnósticos e não liberação de animais que estavam em condições de alta com a finalidade de aumentar o valor devido pelo cliente.

Foram adicionados no inquérito fotografias, cópias de contratos, exames e prontuários colacionados pelas vítimas, além de laudos médicos que apontam a falsidade do diagnóstico inicial dado pelo Hospital Veterinário do Trabalhador.

A prisão preventiva dos réus foi decretada em junho deste ano.