Visando o incentivo de contratação de jovens aprendizes, a vereadora Gaby Ronalsa (DEM) protocolou Projeto de Lei que visa a regulamentação do “Programa Jovem Aprendiz Maceió” no âmbito da administração direta e indireta, autárquica e fundacional municipal, de oferta do primeiro emprego, para que os jovens tenham essa oportunidade por meio do contrato de aprendizagem e possam se tornar profissionais qualificados para o mercado de trabalho.
De acordo com a parlamentar, não há regulamentação do programa no âmbito municipal, a proposta do PL é assegurar a responsabilidade da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional de qualquer dos poderes, em convênio com entidades habilitadas, nos termos da legislação específica, para ministrar cursos de formação profissional de aprendizagem, a execução do “Programa Jovem Aprendiz Maceió”.
“A fim de capacitar, direcionar e acompanhar os jovens para a inserção no mercado de trabalho e cursos profissionalizantes. É necessário o esforço para oportunizar a entrada do jovem no mercado de trabalho. Valorizar todas as iniciativas em que o jovem possa estar integrado em processo de educação. Digo ainda que, grande parte que pertence ao programa Jovem Aprendiz quando chega a uma empresa, se for bom, existe a possibilidade de ser contratado”, explicou Gaby Ronalsa.
No âmbito federal, a Lei de Aprendizagem garante a capacitação e a inserção desses jovens através de parcerias com empresas de grande, médio e pequeno porte. Os jovens participantes do “Programa Jovem Aprendiz de Maceió” deverão ter idade entre 14 (catorze) a 18 (dezoito) anos incompletos e estar devidamente matriculado na educação básica. O público destinatário desse programa é formado por jovens de classes sociais desfavorecidas ou em situação de risco social, atendidos por instituições sociais que possuam idade prevista na data de sua contratação e escolaridade mínima de 5ª série do Ensino Fundamental e que preencham, preferencialmente, os seguintes: ter concluído ou estar concursando, na rede pública e privada, municipal ou estadual, o Ensino Fundamental ou Médio (regular e supletivo ou especial); ter renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos.
“Temos muitos problemas devido ao alto índice de desemprego entre os jovens. Que gera problemas sociais, que vão desde questões de vulnerabilidade social até dependência química, violência doméstica, gravidez precoce, dentre outros. Por ser um programa que só tem a agregar tenho certeza que os vereadores serão parceiros do projeto e iremos aprovar conforme os trâmites da Casa e, em seguida, a sanção do prefeito", concluiu a vereadora Gaby Ronalsa, que também é vice-presidente da Comissão Permanente de Políticas Públicas de Violência Contra os Jovens.
