Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa na última terça-feira (24), o deputado estadual Galba Novaes (MDB) teve o projeto de lei nº 330/2020, que dispõe sobre o plano emergencial para a proteção das pessoas em situação de rua em Alagoas, e que estabelece medidas preventivas à propagação da infecção pela Covid-19, aprovado. A matéria segue agora para sanção ou veto governamental.

No texto, o parlamentar defende que são medidas prioritárias do Plano Emergencial intersetorial para a proteção das pessoas em situação de rua: a disponibilização nos equipamentos e serviços de insumos para proteção; assegurar abrigo em condições de dignidade; destinação de espaço prioritário de moradia às pessoas que pertençam ao grupo de risco; redução do número de pessoas por quarto nas unidades de acolhimento institucional; disponibilização de pontos de água potável nas principais praças e logradouros públicos; proporcionar aqueles que apresentarem sintomas ou resultados positivos do coronavírus, um local seguro para permanecerem, com cuidados médicos imediatos, acesso a alimentos e qualquer outro apoio necessário para garantir que possam gerir suas necessidades enquanto durar a recomendação de distanciamento social; entre outros.

“Com a pandemia, o número de pessoas que estão em situação de rua é algo que nos salta os olhos. Inclusive, nos deparamos com famílias inteiras pedindo dinheiro nos semáforos da capital e no interior, a situação também acendeu um alerta. Esse plano emergencial visa assegurar os direitos essenciais dessas pessoas no acesso à alimentação, higiene, saúde, e também, na efetivação das políticas públicas que garantam moradia digna e trabalho. Por isso, é fundamental que tenhamos estratégias para minimizar os impactos que essa grande crise financeira e sanitária tem causado na vida de tantas pessoas, sobretudo, as que se encontram em vulnerabilidade social”, defende Galba Novaes.