A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, nesta terça-feira (24), Projeto de Lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) que torna obrigatório no Estado o funcionamento de todas as unidades responsáveis pela coleta e doação de sangue que compõem o Hemocentro de Alagoas (Hemoal) em dias não úteis, como finais de semana, feriados e afins. A matéria segue agora para a sanção do governador Renan Filho.

“Fico muito feliz que meus colegas tenham entendido a importância e aprovado esse projeto, que terá efeito direto na vida das pessoas. É inadmissível que o serviço essencial de doação de sangue não funcione nos feriados e fins de semana, principalmente num momento de pandemia quando as pessoas estão precisando ainda mais. Sangue é vida e tenho certeza que o governador Renan Filho vai sancionar o PL”, disse Cibele.

No ano passado, antes mesmo de o PL ser votado, o governo do Estado já havia atendido o projeto da deputada Cibele e determinou a abertura do Hemoal nos feriados. O primeiro deles foi o da padroeira de Maceió, Nossa dos Prazeres - 27 de agosto -, quando a unidade do Trapiche abriu para receber voluntários, visando estabilizar o estoque de sangue.

Com a pandemia do coronavírus e o aumento na procura por doações de sangue, a situação se agravou. Para se ter ideia, no último dia 19, conforme a direção do Hemoal, o órgão dispunha apenas de 126 bolsas de sangue quando a quantidade mínima necessária é de 300 unidades. O que corresponde a 42% do quantitativo diário.

Na justificativa da matéria, Cibele chama a atenção para o direito à vida e à saúde, que constituem garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, as quais foram consagradas com o advento da Constituição Federal de 1988.

“É papel do poder público, através dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, não só resguardar as disposições da Carta Magna, mas produzir e controlar atos jurídicos e normativos para que tais disposições sejam verdadeiramente efetivadas”, afirma Cibele Moura.