Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Alagoas - ALE/AL,  derrubou o veto total a Lei de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que concede prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas portadores de acromatose, doença caracterizada por deficiência de pigmentação nos tecidos - popularmente conhecida por albinismo.

Quando promulgada e divulgada no Diário Oficial, a Lei garantirá agilidade nas consultas em especialidades que a pessoa albina mais precisa, pois a condição, causa deficiência na produção da proteína melanina - responsável pela pigmentação da pele e cor dos olhos, devido à mutação genética.

“Por meio desta Lei, iremos possibilitar a prioridade na marcações de exames na rede de saúde pública e privada em todo o estado; garantindo assim, mais saúde e qualidade de vida para a população negra, que é a mais afetada pela condição genética”, defendeu Galba Novaes.

Indicações Aprovadas

Ainda na sessão desta terça-feira (10), foram aprovadas as indicações de n°993/2021 que requer da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, a doação de alguns equipamentos agrícolas como trator, retroescavadeira e caminhão-pipa para o município de Flexeiras; as de nº 994 e 995/ 2021 que solicita, respectivamente, a ampliação do programa Ronda no Bairro e a construção de um CISP do porte III no Benedito Bentes em Maceió.

Também foram lidas e aprovadas as indicações nº 1036/2021, que requer a construção de um CISP no município de Colônia Leopoldina; a de nº 1037/2021, que solicita a perfuração de um poço artesiano no Povoado Borges em Porto Real do Colégio; e a de nº 1038/2021, para a instalação de um CIRETRAN no município de Junqueiro.