Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9), solicitando a apuração de eventual delito na divulgação, por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018.

O texto diz que as informações vazadas poderiam prejudicar os trabalhos. “Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo Delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo Deputado Federal Felipe Barros e pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, diz o documento.

De acordo com o TSE. o crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro.

Conforme o documento, o presidente da República teria divulgado informações sigilosas do inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018 em uma live nas redes sociais, além de ter falado sobre em uma entrevista à uma rádio. A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que irá comandar o TSE no ano que vem.

"Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito". diz parte do texto.

O TSE garante que o ataque ao seu sistema interno investigado pela PF não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. A Justiça Eleitoral afirma ainda que, desde a ocasião, novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados devido à alteração do cenário mundial de cybersegurança.

A notícia-crime é assinada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell Marques, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach.