O Projeto de Lei (PL) que define detalhes sobre o rateio de R$ 18 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Piranhas, na manhã desta quinta-feira (5), pelo prefeito Tiago Freitas.
Em março deste ano, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48/2020 que impedia a distribuição dos recursos oriundos do Fundo. Isso garantiu que pelo menos 60% dos repasses dos precatórios fossem destinados aos magistérios ativos, inativos e pensionistas em forma de abono salarial.
Para o prefeito Tiago, esse é mais um passo importante na valorização dos profissionais da educação. “A educação é a mola propulsora da nossa transformação. E não podemos pensar em educação de qualidade sem investirmos na valorização profissional. Esses profissionais são responsáveis pela formação de uma sociedade mais justa e igualitária, e nada melhor do que reconhecer esse importante trabalho”, afirmou.
Conforme determina o regimento interno da Câmara de Vereadores, o prazo para tramitação do PL é de no máximo 30 dias.
Na tarde de ontem, Freitas recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) para tratar sobre os detalhes do projeto. Durante a reunião o prefeito, o secretário Municipal de Educação, Jeocondes Barbosa e o presidente da Regional de Delmiro Gouveia, Pedro Pereira de Sá, assinaram a Minuta do PL que foi encaminhado à Câmara Municipal nesta quinta-feira.