O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acolheu o pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incluiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas (fake news). As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições.
O ofício, encaminhado nesta semana pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, a Moraes inclui o link para a live de Bolsonaro, realizada na última quinta-feira (29 de julho). Nela, o presidente reciclou mentiras para atacar a confiabilidade do voto eletrônico e não apresentou os indícios prometidos para as denúncias — ele acabou admitindo não possuir provas.
Segundo Moraes, caso se comprove, a conduta do presidente pode ser enquadrada em sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.
"Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", diz trecho da decisão.
Como ações iniciais, o ministro pediu a transcrição oficial da transmissão ao vivo feita pelo presidente na quinta passada e pediu que cinco pessoas sejam interrogadas dentro de 10 dias. São elas: o ministro da Justiça, Anderson Torres; o homem que aparece na transmissão como especialista, Eduardo Gomes; o professor Alexandre Ishiro Hashimoto; o youtuber Jeterson Lordano; o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.
O ministro do STF deu prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar em até cinco dias. Depois desse período, o processo será encaminhado para a delegada da Polícia Federal Denisse Dias Rosa Ribeiro, que conduz a investigação.




