A Câmara de Vereadores de Pindoba, no interior de Alagoas, entrou com uma ação na Justiça contra o ex-vereador e ex-candidato a prefeito do município, Moisés de Cerqueira, e outras 14 pessoas, por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e danos causado ao erário.
Na ação, a Câmara Municipal explica que Moisés de Cerqueira, na época presidente da Casa, com mandado entre os anos de 2017 e 2020, a primeira secretária, integrantes da mesa diretora e funcionários do Executivo, usaram de forma inapropriada benefícios de custeio de deslocamentos e diárias de viagens, não justificando de forma apropriada e sem realizar as devidas prestações de contas.
Ainda segundo a ação, o grupo causou um prejuízo de R$ 135, 700 aos cofres da Câmara. “Tais condutas praticadas, além de serem reprováveis, se revertem em responsabilidade pessoal dos agentes e servidores públicos, trazem implicações financeiras ao Poder Legislativo de forma lesiva, e mais importando tanto em enriquecimento ilícito, quanto em prejuízo ao erário, o que tipifica improbidade administrativa”, diz trecho da ação.
A Câmara pede no texto que a Justiça impute ao grupo as devidas responsabilidades, além do ressarcimento devido do valor gasto. Os valores estipulados para cada citado variam de R$ 43.600 a R$ 1.200, 00.
Segundo regimento da Casa, citado na ação, os valores fixados para diárias de vereadores durante viagens são de R$ 400, 00 se for no Estado e R$ 600, 00 para fora do estado. Já para os servidores, são R$ 300,00 dentro do estado e R$ 600,00 fora de Alagoas. O grupo teria viajado e não teria explicado os gastos e nem prestado contas de maneira correta, não justificando os recursos públicos usados.
Além do mau uso das diárias, a ação relata que Moisés de Cerqueira e os demais citados também cometeram outras irregularidades como: liberação indevida de valores; contratação irregular de funcionários; contratação em duplicidade para um mesmo cargo; contratações de funcionários fantasmas; liberações de diárias incompatíveis com o serviço executado, entre outras.
O documento, datado da última terça-feira (27), é assinado pela atual presidente da Câmara Municipal de Pindoba, Magna Lybya Cardoso Moura, e foi encaminhado para a Vara de Único Oficio da Comarca de Maribondo. O processo está em e 1º grau e será avaliado pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira.
