Marx Beltrão destaca ampliação no número de atendidos pelo BPC como medida de grande relevância no 1º semestre legislativo

Assessoria|
Marx Beltrão
Marx Beltrão / Foto: Divulgação

A aprovação de uma importante medida provisória ocorrida neste semestre na Câmara dos Deputados garantiu a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a milhares de famílias brasileiras e alagoanas. Com a aprovação da Medida Provisória 1023/20, a Câmara dos Deputados definiu critérios para a concessão do BPC a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A matéria foi transformada na Lei 14.176/21 e já está vigor.

No Congresso Nacional, a aprovação da MP 1023/20 contou com apoio do deputado federal Marx Beltrão (PSD). “Com certeza, do muito que fizemos neste primeiro semestre de 2021, aprovar a MP 1023/20 foi algo especial, porque conseguimos garantir que o BPC atenda um número maior de famílias em situação de carência e pobreza. É nosso dever apoiar medidas que garantam renda e cidadania para quem mais precisa e me sinto honrado por poder ter dado esta colaboração ao Brasil e a Alagoas”, afirmou Marx Beltrão nesta quarta-feira (21).

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.100) à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Também são beneficiados os idosos acima de 65 anos na mesma situação. A nova Lei fixa em um quarto de salário mínimo a renda per capita máxima para que uma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a MP 1023/20 foram definidos novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade, por meio de regulamento do Poder Executivo, a fim de permitir a concessão do benefício a pessoas com essa renda. O texto original da MP definia como limite a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Pelo texto aprovado no Congresso, são três os critérios para a concessão do benefício: o grau da deficiência; a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Todos os direitos reservados