O senadores aprovaram por 40 votos a 33, nesta quinta-feira (15/7), o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que traz como novidade o montante de R$ 5,7 bilhões para as verbas destinadas ao financiamento eleitoral em 2022, além de salário mínimo no valor de R$ 1.147.

Mais cedo, em sessão na Câmara, a proposta recebeu 278 votos a favor e 145 contrários, além de uma abstenção.

A votação da LDO é o pressuposto constitucional para que o Congresso possa entrar em recesso por 15 dias neste meio do ano.

De acordo com o texto, o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.147, e a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 é de alta de 2,5%, mantendo os parâmetros macroeconômicos enviados no texto original do Executivo.

A LDO determina as metas e prioridades para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do ano seguinte.
O projeto para 2022 prevê um déficit de R$ 177,5 bilhões – R$ 170,47 bilhões nas contas do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB; R$ 4,42 bilhões das estatais, e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.

A maior novidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano é aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões no repasse de recursos ao Fundo Eleitoral. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (15/7) por deputados e senadores e vai a sanção presidencial.

Apenas após a aprovação da LDO, o Congresso Nacional pode iniciar formalmente o recesso parlamentar, que deverá durar de 18 a 31 de julho.

O texto foi relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-BA), que incluiu a mudança nas regras que determinam o financiamento público de campanhas eleitorais.

Segundo o relator, o piso para o fundo será de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 acrescido de emendas de bancadas estaduais. Técnicos da Câmara e parlamentares apontam que essa mudança foi que permitiu o aumento de quase o triplo do registrado em 2018 e 2020.

Reação

Parlamentares tanto da esquerda quanto da direita criticaram o texto. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RJ) considerou um absurdo o aumento e declarou voto contrário. “Acho, sim, um absurdo que nós estejamos aumentando para 5,7 bilhões.”

Talíria Petrone (PSOL-RJ) ponderou que, apesar de defender o financiamento público de campanha, “é absurdo o tamanho desse aumento, de quase 4 bilhões”.

Alguns parlamentares, no entanto, que se manifestaram contra o aumento, acabaram votando a favor. Foi o caso de Laerte Bessa (PL-DF) e da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que disseram sim ao fundo.