Uma semana depois da primeira fiscalização onde foram identificadas diversas irregularidades, nesta terça-feira, dia 13, a Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) interditou um restaurante localizado na orla da Ponta Verde.
A assessoria de Comunicação da Semsc informou que, segundo o secretário de Convívio Social, Thiago Prado, o imóvel apresenta risco aos consumidores e funcionários. “A interdição ocorreu por questões de segurança, além de questões sanitárias, como insalubridade e falta de higiene”.
Entre os principais problemas encontrados estavam as fiações expostas, telhado avariado, rachaduras no solo e paredes, e a falta de itens básicos de higiene.
Em entrevista ao CadaMinuto, o advogado Giovane Almeida, que representa o proprietário da barraca Itapuã, comentou que dentro da barraca a estrutura está boa. Não apresenta nenhuma rachadura e somente há problemas na área externa, onde os blocos de concreto foram removidos pela força da maré.
O advogado acrescentou que tem uma decisão que impede que a Prefeitura derrube a barraca até que o processo, que se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja concluído. “Amanhã irei entrar na Justiça para que se aguarde a decisão judicial. Um CNPJ não pode ser fechado por um trator”, defendeu.

Incomodado com a interdição do estabelecimento, Almeida explicou que ainda não recebeu o laudo da Defesa Civil, que aponta as supostas irregularidades e observou que no estabelecimento, “não há fios expostos e nada que possa provocar um incêndio”, como divulgado.
“Se o risco iminente de desabamento ou de perigos a funcionários ou clientes for constatado e se tiver um embasamento legal, nós seremos os primeiros a tomar uma medida que garanta a segurança de todos”, concluiu o advogado.
