Após relatar Lei que permitiu entrega de kits alimentação nas escolas, Rodrigo Cunha destaca lançamento do Bolsa Escola Municipal em Maceió

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Rodrigo Cunha
Rodrigo Cunha / Foto: Assessoria

O senador Rodrigo Cunha (PSDB) destacou nesta terça-feira (13) a importância da criação pela Prefeitura de Maceió do Programa Bolsa Escola Municipal (BEM), que vai oferecer auxílio financeiro aos estudantes da rede municipal de ensino da capital. Mais de 53 mil crianças e adolescentes devem ser beneficiados com o Programa, “uma grande ação, de muito impacto social, que certamente vai ajudar em muito milhares de famílias que estão enfrentando muitas dificuldades com a pandemia da Covid-19”, disse o senador. O BEM será lançado oficialmente nesta quarta-feira.

O Programa Bolsa Escola Municipal foi instituído em decorrência da situação de emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus. A iniciativa vai destinar auxílio financeiro, em três parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para as crianças de zero a seis anos (primeira infância) matriculadas na rede pública municipal de Maceió; e de R$ 70,00 (setenta reais) para as demais crianças, jovens, adultos e idosos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.

O limite máximo é de três membros de uma mesma família, podendo o benefício chegar, portanto, a R$ 300,00 (trezentos reais). De acordo com a Lei nº 7.065, de 2 de julho de 2021, que institui o Programa Bolsa Escola Municipal, “como contrapartida ao programa, os beneficiários precisam cumprir o cronograma de vacinação das crianças e jovens, bem como ficam obrigados a realizarem as atividades escolares, mesmo que na modalidade remota ou híbrida”.

 

Cestas e Kits Alimentação

 

O BEM se une a outras iniciativas de apoio às famílias carentes como a entrega de cestas básicas e kits de alimentação para todas as crianças que estão sem aulas presenciais – e, portanto, sem acesso à merenda escolar – devido à suspensão das atividades de ensino motivada pela pandemia. A entrega das cestas e dos kits somente foi possível graças a um projeto de lei relatado no Senado pelo senador Rodrigo Cunha, que garantiu a distribuição dos alimentos das merendas escolares às famílias. A medida assegura a alimentação a milhões de crianças e jovens que dependem das refeições normalmente servidas nas escolas públicas.

Para custear a despesa com as cestas e os kits alimentação, em todo o país o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou, somente em 2021, cerca de R$ 2,63 bilhões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a municípios, estados e ao Distrito Federal.

“Estes recursos são fundamentais para que cidades e estados possam realizar a entrega destes alimentos às famílias com filhos que estão sem merenda. Lutamos muito no Senado para garantirmos alimento na mesa destes brasileiros. Os alunos da escola pública quando não vão para a aula não perdem só a lição, não é só o aprendizado que fica prejudicado. Criança em casa perde a merenda. É uma boca mais na mesa e no orçamento apertado de muitas famílias, isso pesa”, reiterou Rodrigo Cunha.

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