Após a identificação de que servidores da educação teriam se negado a tomar a vacina contra a Covid-19, o procurador-geral de Justiça (PGJ), Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e os integrantes da Força-Tarefa (FT) de Combate e Enfrentamento à Covid-19 expediram a recomendação ao governador do Estado e aos prefeitos municipais para que adotem algumas medidas em relação à Educação. Entre as medidas sugeridas pelo MP estão a instauração de procedimentos administrativos, sindicância e até substituição do servidor em caso de recusa à vacinação.
De acordo com a assessoria de Comunicação do MPAL, a iniciativa foi tomada após chegar ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) a informação de que alguns profissionais da Educação, mesmo com número suficiente de doses para a imunização da categoria, estariam se abstendo.
Em seu aconselhamento, a FT do Ministério Público de Alagoas (MPAL) requer que todos sejam vigilantes e monitorem a vacinação dos profissionais que atuam nas redes estadual, municipal e particular de ensino em seus municípios e , caso necessário, instaurem sindicância ou processo administrativo disciplinar em desfavor dos profissionais da Educação das redes públicas que se recusarem a tomar a vacina, evidentemente, assegurando-lhes o contraditório e a ampla defesa, para que seja averiguado se o servidor ou funcionário possui alguma comorbidade que seja atestada pelo médico e justifique, dessa forma, haja orientação para a sua recusa e antepondo o trabalho remoto. Mas, desde que haja, simultaneamente, uma conscientização sobre a eficácia, segurança e possíveis contraindicações dos imunizantes.
Para os profissionais que atuam por meio de contratos temporários e que, sem qualquer orientação médica, porventura, recusem-se a se vacinar, a recomendação é de que sejam substituídos dentro do que estabelecem as normativas de regência. Já para os que têm vínculo efetivo, a FT entendeu que devem os gestores instaurarem sindicância ou procedimento administrativo disciplinar respectivo e, consequentemente, encaminhadas ao promotor de Justiça natural as respectivas portarias comprovando a abertura dos procedimentos.
O PGJ e os promotores de Justiça lembram já existir orientação similar expedida pela Procuradoria-Geral do Estado Alagoas , inclusive com indicação de restrição de acesso de servidores que recusaram a vacina e enfatizam que a vacinação é de suma importância para a proteção de toda a sociedade e que não é viável ou aceitável que escolhas de alguns cidadãos atropelem os direitos de outros e lhes causem consequências graves.
Por garantia, a Recomendação foi enviada à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para que chegue aos prefeitos dos 102 municípios alagoanos.]
*Com assessoria
