A empresa V2 Ambiental, administradora do antigo “lixão” de Maceió, foi denunciada pelo vereador Fábio Costa (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Maceió (CMM), por uma série de crimes ambientais que estariam ocorrendo na capital. O pronunciamento do vereador ocorreu na sessão de ontem (29).
O vereador solicitou à Prefeitura de Maceió, em caráter de urgência, a adoção de medidas pertinentes em relação às irregularidades encontradas nos locais durante as fiscalizações. Uma das medidas cobradas por ele é o cumprimento dos compromissos assumidos no Contrato de Concessão com a V2 Ambiental.
Fábio Costa lembrou que a empresa chegou a ser autuada em mais de R$1 100 mil pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) por danos ambientas encontrados na localidade durante fiscalização. A estimativa de custos para a recuperação do lixão na época da contratação foi de R$ 6.531.030,60 e, segundo denuncia o vereador, a concessionária continua recebendo mensalmente pela recuperação, mesmo sem efetivar em sua totalidade a recuperação da área.
“Recebemos a denúncia de que, mesmo desativado há mais de dez anos, o antigo lixão de Cruz das Almas ainda mantinha piscinas de chorume que esborravam com frequência, levando esse líquido altamente poluente para as nossas praias. Realizamos a fiscalização junto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial (Sedet) e o IMA, que acarretou numa multa para a empresa, não sendo a primeira vez que isso aconteceu desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta Judicial, mostrando o total desinteresse dos responsáveis em recuperar a área”, explicou o vereador.
De acordo com a denúncia, a resolução do caso tem vários percalços, como a falta de drenos para extração de gases gerados pela decomposição do lixo e a ausência de tratamento e destinação do chorume.
Fábio Costa ainda observou que todos os crimes ambientais denunciados fazem parte de uma “herança maldita” cultivada em gestões anteriores. “O que se observa é que a gestão atual recebeu uma herança maldita e sem precedentes! Uma bomba relógios prestes a explodir nos cofres públicos e consequentemente no bolso do contribuinte. O que se pode observar é que a Prefeitura fez um investimento milionário para a desativação e recuperação do lixão e instalação do aterro sanitário, que agora é um problema em dose dupla. Uma verdadeira ingerência na administração da concessão”, disse.
Chorume
Outro flagrante durante as fiscalizações também faz parte do requerimento enviado à Câmara Municipal de Maceió: o possível descarte irregular de chorume bruto (in natura) nos dutos do emissário submarino da Casal. Dessa vez, o líquido poluente estava sendo gerado no Aterro Sanitário de Maceió e no antigo “lixão” e transportado até o emissário, sem nenhum tipo de tratamento, para que pudesse ser descartado em alto mar.
A análise feita entre os dias 01 de abril e 09 de junho deste ano, mostrou que o volume transportado pelas empresas terceirizadas no período analisado foi de 23.300,37m³, ou seja, mais de vinte e três milhões de litros de chorume transportados, quantidade acima do volume anual permitido que é de 5.500 m³, o que corresponde mais de 323,6% de excesso.
O IMA também acompanhou essa fiscalização que gerou uma multa de R$34.000,00 à uma das transportadoras por prosseguir com as atividades poluidoras do meio ambiente, sem licença ou sem autorização do órgão ambiental.
A denúncia também apurou os quantitativos de resíduos declarados pelas empresas coletoras de resíduos de Maceió, MB, Via Ambiental e Naturalle. Segundo o presidente da Comissão, constatou-se divergência entre os números informados por essas empresas e os faturados pela concessionária responsável pelo aterro (V2 ambiental).
“Foi verificado um aumento de 42% nos quantitativos faturados pela concessionária, correspondendo a quantia de mais de R$ 16.000.000,00, ou seja, foi informado ao Município um valor maior do que a empresa realmente recebeu. Agora que o Poder Executivo Municipal tem o conhecimento da realidade dos problemas mencionados quanto às irregularidades encontradas durante as fiscalizações, solicitamos a execução e a efetivação dos compromissos assumidos e exigidos no Contrato de Concessão e adotar as medidas pertinentes”, disse Fábio Costa.
