Renan Calheiros será inserido em açao no STF de Bolsonaro contra lockdown nos estados
O senador Renan Calheiros poderá oferecer provas e justificativas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na açao movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra os estado que decretaram medidas mais duras de restrição para conter o avanço da Covid-19.
Calheiro foi incluído pelo ministro Luís Roberto Barroso, como “amicus curiae” - amigo da corte - em uma ação contra os governos estaduais de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. Relator da ação, Barroso publicou a nova decisão neste neste sábado, 19."O senador Renan Calheiros requer o ingresso no processo, a título de amicus curiae. Dada a relevância da matéria, a representatividade do postulante como relator da CPI da Covid-19 e especificidade do interesse que representa, defiro seu ingresso no feito, tal como requerido", registra a decisão à qual a Jovem Pan teve acesso.
Na condição de “amicus curiae”, Calheiros poderá oferecer provas e justificativas ao Supremo, contribuindo assim para o julgamento da ação sobre o fim das medidas de restrição nos Estados. Em seu pedido, o relator da CPI da Covid-19 justificou que deveria ser incluído no processo porque “qualquer decisão tomada pela Corte no caso afetará toda a população brasileira” e “refletirá diretamente em direitos, deveres e atos atualmente investigados pela CPI da Pandemia“. Além de Calheiros, também atuarão como “3º interessado no processo” as siglas Rede Sustentabilidade e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), a Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar).
*Com informações da JovemPam
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