De janeiro para fevereiro, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação judicial no Brasil, segundo dados divulgados pela Serasa Experian. O número de requerimentos de fevereiro também é 11% maior em comparação ao mesmo mês do último ano.

Segundo os dados divulgados, já são 139 pedidos apenas em 2021. Dos 90 pedidos em março, 71 foram de micro e pequenas empresas. É possível ainda que com a aceleração, os números possam atingir o patamar de 2016, quando 1.865 empresas pediram recuperação em meio à recessão ocasionada pela crise política e econômica.

Renegociações de dívidas

Ao CadaMinuto, o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Anderson Henrique, explica os fatores que contribuem para as recuperações judiciais do país apresentarem um aumento considerável nos últimos meses.

“O número de recuperação judicial vem apresentando destaque desde a eclosão da pandemia se Covid-19. Fatores políticos e econômicos, aliados às falhas das administrações contribuem para esse quadro, quando falamos das grandes empresas. No caso das micro e pequenas, onde esse número é maior, a dificuldade de competitividade é um fator de destaque, visto que o abre e fecha, e a dificuldade de crédito impactam diretamente nas contas desses negócios”, explica o economista.

Anderson avalia que as empresas puderam contar com maior disposição do mercado para renegociações de dívidas e prorrogações de prazos através de programas estaduais Já no caso Federal, o Novo Refis [parcelamento de débitos tributários] irá gerar maior facilidade para as micro e pequenas organizações.

Soluções

De acordo com o advogado Jairo Melo, a pandemia da Covid-19 agravou a crise sistêmica fazendo com que as empresas busquem ajuda através da recuperação judicial. Para ele, as organizações procuram soluções previstas na Legislação do Brasil para buscar auxílio do Poder Judiciário e pagar os débitos com prazos e parcelamentos favoráveis. 

“A continuidade da crise faz com que as empresas continuem buscando recuperação judicial, houve uma expectativa frustrada de que aquela ajuda emergencial, uma eventual vacinação ou que o período de duração da pandemia fosse mais curto. Infelizmente foi frustrado e ao contrário do que a gente viu, foi um recrudescimento em alguns momentos da pandemia e isso fez com que as empresas continuassem em dificuldade”, pontua.

Crise de Covid-19

Jairo afirma que na crise de Covid-19 as empresas puderam contar com uma disposição maior do mercado para renegociações de dívidas e prorrogações de prazos, no entanto a negociação não significa capacidade e pagamento do débito.

“Você pode ter uma determinada dívida e conseguir um desconto, parcelamento, prazo maior, mas se seu negócio não continuar gerando resultados e lucro vai chegar um determinado momento que você vai ter que pagar suas dívidas e seu parcelamento.”

Questionado sobre a expectativa para os próximos anos com a recuperação judicial, o advogado pondera que se trata de uma incógnita por depender de fatores externos e internos do Brasil. Com isso, muitas empresas vão precisar recorrer a outras vias para negociação direta, como credores e recuperação judicial. ”São fatores muito subjetivos que ainda afetam diretamente as empresas, mas que as empresas devem estar continuamente atentas para seu fluxo financeiro, ao tipo de atividade que exerce e a adequação dessa atividade econômica à realidade atual do mercado”, diz.

O advogado pontua ainda que a lei de recuperação judicial não é uma lei contra as empresas e que foi criada com o objetivo de ajudar as empresas em dificuldade. Ele explica que é um marco na história da relação do Poder Público com as empresas, já que o Estado percebe as empresas como principal agente econômico, criando a necessidade de continuarem a exercer a atividade econômica.

*Com supervisão da editoria