A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (17), a votação do Projeto de Lei 1011/20, que estabelece novos grupos prioritários dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19.

No texto-base do substitutivo aprovado, além dos caminhoneiros autônomos e motoristas de transporte rodoviário de cargas incluídos no projeto original, constavam como prioridade os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas, doenças raras e que tiveram embolia pulmonar; os agentes de segurança pública da ativa; e os agentes da segurança privada que estejam comprovadamente em atividade externa.

O substitutivo tinha sido aprovado no dia 31 de março e estava pendente a votação dos destaques apresentados, que foram todos aprovados. Confira as outras categorias incluídas como prioridades:

• profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e dos conselhos tutelares que prestam atendimento ao público;
• trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;
• coveiros, atendentes e agentes funerários;
• profissionais que trabalham em farmácias;
• oficiais de justiça;
• profissionais de limpeza pública;
• empregados domésticos;
• taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos;
• trabalhadores do transporte coletivo urbano;
• bancários;
• entregadores de aplicativos.

As mudanças são feitas na Lei 14.124/21, que trata das regras para a compra de vacinas e aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Grupos contemplados

O substitutivo inclui no grupo prioritário também os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas com deficiência; as pessoas idosas; e os indígenas.

Entretanto, essas pessoas já estão, de certa forma, contempladas no plano de imunização, que divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.

O PL é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).

*Com Agência Câmara