Foi na Justiça que o deputado estadual Antônio Albuquerque conseguiu reverter a expulsão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com uma liminar concedida pelo juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, publicada nesta terça-feira (15). 

A expulsão do partido foi uma retaliação do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, a família Albuquerque, após uma votação na Câmara dos Deputados. O deputado alagoano narrou na ação que integra o PTB desde 2009 precariamente, porque nunca foi realizada a eleição dos diretórios, sendo sempre renovada a Comissão Provisória com a competente anotação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL). 

“Além disso, o autor foi escolhido para integrar a executiva nacional do partido, assumindo o honroso cargo de Vice Presidente da Região Nordeste, o que afirmou ser o reconhecimento do trabalho desempenhado pelo mesmo”, relata trecho do documento, que complementa que o deputado ficou impedido de acessar aos dados do partido através dos sistemas disponíveis. 

Com isso, estava impedido SPCA – Sistema de Prestação de Contas, cujo prazo para a prestação de contas é o próximo dia 30 de junho de 2021. 

 “Ante o exposto, defiro a medida de urgência requerida, no sentido de determinar a suspensão do ato de destituição da Comissão Provisória do PTB, restabelecendo sua vigência com efeitos ex tunc para todos os fins jurídicos”, colocou o magistrado na decisão. 

Além da ação para manter a constituição do partido em Alagoas, Albuquerque ainda ingressou com uma ação de danos morais contra o PTB Nacional.