A Prefeitura de Maceió ingressou com uma ação e acionou a BRK Ambiental para que os pagamentos da outorga ao Governo do Estado seja suspenso imediatamente. O município aponta um prejuízo de quase R$ 1 bilhão com o contrato feito.
Á empresa, o município apontou a ilegalidade na continuidade do pagamento da outorga, já que o estado recebeu cerca de 30% do valor total contratado na assinatura da concessão. Em 2020, a BRK Ambiental venceu a licitação ofertando um lance de mais de R$ 2 bilhões.
O município salientou ainda na notificação que o prejuízo não é causado somente para Maceió, mas sim a todos os municípios que integram a Região Metropolitana, que foram englobados no contrato de concessão.
“Nesse sentido, dúvida não há quanto à ilegalidade do contrato de concessão celebrado pela BRK Ambiental com o Estado de Alagoas”, diz outro trecho do documento.